Artigos

No dia 07 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal iniciaria o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, proposta pela Procuradoria Geral de República e por meio da qual [...]

O INPI deu início no dia 1º de janeiro de 2021 à fase II do projeto piloto Patent Prosecution Highway – PPH, uma das modalidades de trâmite prioritário ofertadas pelo Instituto.   A fase I do [...]

Daniel Adensohn de Souza  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção [...]

De acordo com o balaço publicado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) “os meios extrajudiciais de solução de disputas envolvendo ativos de propriedade intelectual [...]

Na terça-feira, dia 23/03/2021 das 17h às 18h realizaremos uma palestra sobre: Proteção de Dados Pessoais: implicações da LGPD no seu negócio. A utilização de dados pessoais é, hoje, um tema de [...]

As indicações geográficas, conforme definido pelo TRIPs – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, consistem em “indicações que identifiquem um produto como originário do [...]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 12 de janeiro de 2021, a quarta revisão da terceira edição do Manual de Marcas. Em síntese, a atualização ocorreu [...]

     Em continuidade as medidas tomadas em comemoração aos 50 anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, [...]

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu em seus artigos 13 e 15, respectivamente, o dever de guarda dos registros de conexão por um ano, aos provedores de conexão, e o dever de [...]

Infelizmente, metade das crianças do mundo, ou aproximadamente 1 bilhão delas, é afetada anualmente por violência física, sexual ou psicológica, segundo dados publicados pelo Fundo das Nações [...]