O que é dado pessoal na LGPD? É qualquer informação que identifique uma pessoa natural ou a torne identificável. Isso inclui dados pessoais diretos, como RG, CPF, nome, mais comuns do nosso [...]
No dia 1º de agosto de 2021, passaram a valer as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de [...]
O INPI deu início no dia 1º de janeiro de 2021 à fase II do projeto piloto Patent Prosecution Highway – PPH, uma das modalidades de trâmite prioritário ofertadas pelo Instituto. A fase I do [...]
No dia 07 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal iniciaria o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, proposta pela Procuradoria Geral de República e por meio da qual [...]
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Daniel Adensohn de Souza A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção [...]
De acordo com o balaço publicado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) “os meios extrajudiciais de solução de disputas envolvendo ativos de propriedade intelectual [...]
Na terça-feira, dia 23/03/2021 das 17h às 18h realizaremos uma palestra sobre: Proteção de Dados Pessoais: implicações da LGPD no seu negócio. A utilização de dados pessoais é, hoje, um tema de [...]
As indicações geográficas, conforme definido pelo TRIPs – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, consistem em “indicações que identifiquem um produto como originário do [...]
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 12 de janeiro de 2021, a quarta revisão da terceira edição do Manual de Marcas. Em síntese, a atualização ocorreu [...]
