Os impactos do filtro de relevância do Recurso Especial em ações envolvendo propriedade industrial
O impacto dos filtros relevância: como a Lei 15.484/2026 limita o acesso ao STJ em ações de marcas, patentes e concorrência desleal.
STF declara parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet: novo cenário para a responsabilidade civil das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet. Essa decisão altera significativamente o regime de responsabilidade civil das [...]
Marcas: cenário atual e perspectivas
O Brasil vive uma explosão no registro de marcas, entrando no Top 5 global, mas enfrenta desafios como atrasos no exame dos pedidos, saturação do mercado e marcas inativas ("deadwood"). Conheça [...]
O INPI passará a permitir o registro de expressões de propaganda (slogans) como marca
Em evento realizado no último dia 30.10.2024, Schmuell Lopes Cantanhede, diretor de Marcas, anunciou que o INPI passará a aceitar pedidos de registro de marcas que incluam slogans, com base em [...]
Uma Inteligência Artificial pode ser inventora de patente?
Daniel Adensohn de Souza Se o leitor tem alguma curiosidade ou é interessado em tecnologia, já deve ter ouvido falar de DABUS, um acrônimo de Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified [...]
Publicada lei sobre licença compulsória de patentes Dispensa de anuência da ANVISA em pedidos de patentes farmacêuticas
No último dia 03.9.2021 foi publicada a Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, realizando alterações na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em relação à licença compulsória para [...]
Relevantes alterações na Lei da Propriedade Industrial: revogação do parágrafo único do art. 40 e do art. 229-C pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 Dispensa de anuência da ANVISA em pedidos de patentes farmacêuticas
Foi publicada no último dia 27.8.2021 a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, tendo por finalidade a [...]
Ambush Marketing (marketing de emboscada) nos Jogos Olímpicos, Paralímpicos e em grandes eventos
Encerrou-se mais uma edição dos Jogos Olímpicos e estão em andamento os Jogos Paralímpicos, que deveriam ter sido realizados em 2020, mas que, em razão da pandemia que acometeu toda a humanidade, [...]
ANPD Publica Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado
No último dia 25 de maio de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou um “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. A [...]
Aplicação da LGPD às microempresas e empresas de pequeno porte
Daniel Adensohn de Souza A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção [...]
