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Tema repetitivo 950 do STJ e outras questões envolvendo conflito de competência em casos de violação de marcas, patentes e desenhos industriais serão debatidos em evento da LIGA NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECUTAL.

O nosso sócio, Antonio Ferro Ricci, participará, como palestrante, de live promovida pela LIGA NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. O evento será realizado no dia 22 de setembro de 2021, as [...]

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Evento virtual da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: ”Alcance e Limitações Materiais da Lei de Propriedade Intelectual (Lei n. 9.279/96) – Debate sobre os arts. 41 a 43”

Daniel Adensohn de Souza, sócio de Ricci Propriedade Intelectual, na qualidade de Presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI, participou da mesa de abertura do evento [...]

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Relevantes alterações na Lei da Propriedade Industrial: revogação do parágrafo único do art. 40 e do art. 229-C pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 Dispensa de anuência da ANVISA em pedidos de patentes farmacêuticas

Foi publicada no último dia 27.8.2021 a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, tendo por finalidade a [...]

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