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No último dia 21.09.2021 foi publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2646, a Portaria n° 37/2021 que regulamenta o registro de marcas de posição no Brasil. 

De acordo com esta Portaria, será possível o registro das marcas de posição a partir de 1º de outubro de 2021, devendo ser utilizado o formulário referente às marcas tridimensionais, indicando que se trata de pedido de registro de marca de posição, até que o sistema de peticionamento e-INPI disponibilize formulário próprio. 

Pedidos de registro em andamento cuja marca se enquadra como marca de posição sofrerão exigência e o titular terá prazo de 90 dias para as alterações necessárias, com a apresentação da descrição da marca e a imagem principal adequada. O exame de mérito de todos os pedidos de registro de marca de posição será iniciado depois da adaptação necessária nos sistemas do INPI. 

Mas o que são marcas de posição? Considera-se marca de posição aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte, resultando em conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional.  

São exemplos de marcas de posição: 

Também no dia 21.09.2021, o INPI divulgou a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, que traz a definição, limites de proteção, forma de apresentação e diretrizes para análise dos pedidos. Esta nota técnica foi elaborada após consulta pública realizada pelo INPI. 

Nossa equipe está à disposição para prestar quaisquer informações e orientações sobre o registro de marcas de posição. 

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