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No dia 07 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal iniciaria o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, proposta pela Procuradoria Geral de República e por meio da qual [...]

O INPI deu início no dia 1º de janeiro de 2021 à fase II do projeto piloto Patent Prosecution Highway – PPH, uma das modalidades de trâmite prioritário ofertadas pelo Instituto.   A fase I do [...]

Em julgamento dos Recursos Especiais REsp 1873611, REsp 1870771 e REsp 1880121, ocorrido em 24 de março de 2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito [...]

Daniel Adensohn de Souza  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção [...]

1)  O que é LGPD? É a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.   2) Por que [...]

1)  O que é direito autoral? Direito Autoral é o ramo do direito que disciplina os direitos relativos às obras artísticas, literárias e científicas, bem como os direitos conexos aos de autor, [...]

1)  O que é desenho industrial? É um registro outorgado pelo Estado que assegura aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas, direito ao uso exclusivo da forma plástica ornamental de um [...]

1) O que é patente? É um título ou um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas, assegurando-lhes direito ao uso exclusivo do objeto de sua [...]

1) Qual o tempo médio de um processo de registro de marca até a concessão do registro? Atualmente), entre a data do depósito (apresentação do pedido) e a concessão do registro, pode-se estimar, [...]

No dia 07 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgará a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, proposta pela Procuradoria Geral de República e por meio da qual se busca a [...]