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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 12 de janeiro de 2021, a quarta revisão da terceira edição do Manual de Marcas.

Em síntese, a atualização ocorreu devido à disponibilização de novas petições referentes ao exame de recursos e processos administrativos de nulidade. Foram retiradas as remissões às petições anteriormente utilizadas.

O Manual de Marcas auxilia examinadores, procuradores e usuários em geral e traz instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, além das diretrizes e procedimentos de análise de marcas.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 142/2014, o Manual de Marcas será periodicamente atualizado conforme decisões do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD).

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