Em continuidade as medidas tomadas em comemoração aos 50 anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, responsável por desempenhar e proteger as normas estabelecidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) – em dezembro de 2020, foi lançado a Estratégia Nacional de Propriedade Industrial (ENPI).
Com validade de 10 (dez) anos, a ENPI visa aumentar a competitividade econômica, potencializar a economia criativa e da inovação no Brasil, bem como estimular o sistema de proteção à propriedade industrial, por meio de 210 (duzentas e dez) ações, dentre elas: desenvolvimento de linhas de crédito e de benefícios fiscais para empresas que investem em inovação; inclusão da disciplina obrigatória da propriedade intelectual em cursos de graduação em Direito e Ciências Exatas; capacitação de profissionais em regiões que possuem menor desenvolvimento; e elaboração de uma política própria de propriedade industrial voltada para área da saúde.
O estudo e a criação do documento, o qual se encontra disponível na página oficial do governo brasileiro1, envolveram mais de 220 especialistas no tema, bem como receberam mais de 90 contribuições por meio de consulta pública durante o ano de 2020, permitindo o diagnóstico dos problemas e desafios no cenário atual da propriedade industrial. Foram mapeados macro objetivos, sendo, ao final, divididos em 7 (sete) eixos norteadores que possuem planos, descrição e ações propostas:
Já no primeiro semestre de 2021 está prevista a criação e lançamento do primeiro Plano de Ação que agrupará todas as informações sobre a ENPI em um único site para o acompanhamento da sociedade.
Atualmente, o Brasil possui somente 20% (vinte por cento) de seu Produto Interno Bruto (PIB) provenientes de empresas que atuem diretamente com a propriedade industrial, ao passo que a União Europeia possui 42% (quarenta e dois por cento) deste mesmo índice.
Portanto, conforme relato da Secretaria Executiva do GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual), presidido pelo Ministério da Economia, as principais metas da ENPI são “fazer com que o Brasil esteja entre os 10 países no mundo onde mais se depositam pedidos para proteção da propriedade intelectual; que indústrias intensivas em PI contribuam diretamente com 30% do valor agregado ao PIB nacional; e que 80% das empresas inovadoras nacionais se utilizem de ferramentas para proteção da sua Propriedade Intelectual”.
