Tratamento de dados e aplicação da LGPD e exceções
No dia 1º de agosto de 2021, passaram a valer as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de [...]
Priorização de exame de patentes relativas à COVID-19 é prorrogada
O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 29 de junho de 2021, a Portaria nº 29/2021, que prorroga até 31/12/2021 o trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a [...]
Câmara aprova projeto de lei que altera LPI
Em 29 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 10.920/18, de autoria dos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que altera a Lei nº 9.279/1996 (Lei [...]
Câmara aprova PL que permite a quebra de patente de vacinas
No último dia 06 de julho de 2021, a Câmara dos Deputados, pelo placar de 425 votos a favor e 15 contra, aprovou o texto-base do Projeto de Lei 12/21, que permite ao Governo Federal impor licença [...]
STJ assegura a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o direito ao uso marca LEGIÃO URBANA
Em julgamento ocorrido no último dia 29 de junho, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos (3 x 2), que os músicos Eduardo Villa Lobos e Marcelo Bonfá poderão [...]
Reconhecimento no Leaders League 2021
A renomada publicação Leaders League, na qual somos constantemente reconhecidos como um dos escritórios recomendados, divulgou os rankings 2021. Mais uma vez, nosso sócio sênior Antonio Ferro [...]
ANPD Publica Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado
No último dia 25 de maio de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou um “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. A [...]
