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O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 29 de junho de 2021, a Portaria nº 29/2021, que prorroga até 31/12/2021 o trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a [...]

Em 29 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 10.920/18, de autoria dos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que altera a Lei nº 9.279/1996 (Lei [...]

No último dia 06 de julho de 2021, a Câmara dos Deputados, pelo placar de 425 votos a favor e 15 contra, aprovou o texto-base do Projeto de Lei 12/21, que permite ao Governo Federal impor licença [...]

Em julgamento ocorrido no último dia 29 de junho, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos (3 x 2), que os músicos Eduardo Villa Lobos e Marcelo Bonfá poderão [...]