O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 29 de junho de 2021, a Portaria nº 29/2021, que prorroga até 31/12/2021 o trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a tecnologias para tratamento da COVID-19.
O objetivo da priorização é estimular a produção e licenciamento de novas tecnologias que possam ser usadas no combate à pandemia.
O trâmite prioritário, que visa acelerar o exame de pedidos de patente, envolve todas as atividades do processo de patente, desde a apresentação da documentação para o depósito até o fim da tramitação no INPI (pelo arquivamento, indeferimento ou extinção).
Esta é mais uma das modalidades de trâmite prioritário de processos de patente, sendo que também é possível acelerar o exame de pedido de patente nas seguintes hipóteses: processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos; processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental; processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave; processos pertencentes a microempresas e/ou empresas de pequeno porte; processos pertencentes a instituições científicas, tecnológicas e de inovação; processos pertencentes a startups; processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros; processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização; processos cujo terceiros estão sendo acusados de contrafação; processos que há usuários anteriores da tecnologia; processos de tecnologia resultante de financiamento público; processos de tecnologia disponível no mercado; processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde; processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas; processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no brasil; e processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro.
Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/priorizacao-de-exame-de-patentes-relativas-a-covid-19-e-prorrogada-ate-31-12 e https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/modalidades-de-tramite-prioritario-de-patentes
