Artigos

     Em continuidade as medidas tomadas em comemoração aos 50 anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, [...]

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu em seus artigos 13 e 15, respectivamente, o dever de guarda dos registros de conexão por um ano, aos provedores de conexão, e o dever de [...]

Infelizmente, metade das crianças do mundo, ou aproximadamente 1 bilhão delas, é afetada anualmente por violência física, sexual ou psicológica, segundo dados publicados pelo Fundo das Nações [...]

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) apresentou ao Ministério da Justiça em 18 de dezembro o Guia de Publicidade de por Influenciadores Digitais.  O Guia tem como [...]

Os tribunais brasileiros vêm, cada vez mais, firmando o entendimento quanto à ausência de dever de vigilância por parte dos provedores de aplicação sobre o conteúdo gerado por terceiros, [...]

Após uma série de discussões e algumas incertezas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem, aos poucos, tomando forma. Inicialmente criada por meio da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de [...]

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou, em 19/11/2020, quatro manuais sobre o exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia, [...]

Os desafios impostos pela pandemia de COVID-19 vão além da queda da economia mundial, colapso nos sistemas de saúde.  Em um momento em que o mundo precisa de ajuda mútua para controle de um vírus [...]

Um Hotel em Rio Branco, no Acre, foi condenado ao pagamento do valor de R$21.045,94 (vinte e um mil e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) por oferecer músicas protegidas nos [...]

No Brasil, muitos ainda acreditam na lamentável possibilidade de uma determinada lei “não pegar”. Não é o que ocorre com a Lei 13.709/2018. Mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados [...]