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A mera idealização de um formato gráfico para apresentar os resultados de buscas na internet não pode ser caracterizado como obra autoral. Dessa forma, sendo inaplicável a proteção da Lei de [...]

Na segunda-feira, dia 07 de novembro de 2022, o INPI abriu uma consulta pública com relação à 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais.  A consulta tem como objetivo coletar impressões e [...]

No dia 3 de novembro de 2022, quinta-feira, foi assinado um memorando de entendimento na área de Tecnologia da Informação pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), [...]

No dia 26 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.460/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial, com maior [...]

Nossos sócios Antonio Ferro Ricci e Daniel Adensohn foram ranqueados como alguns dos principais profissionais a nível global e destaque na América Latina na área de Marcas Registradas pela Who’s [...]

Nosso escritório está presente no ranking de Propriedade Intelectual desde 2006 e nossos sócios Antonio Ferro Ricci e Daniel Adensohn de Souza também receberam o reconhecimento de Advogados mais [...]

No dia 20 de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que as marcas de rosquinhas Mister Donuts e Miss Donuts podem coexistir no mesmo segmento mercadológico. A ação foi movida pela [...]

Em regra geral, o exame de admissibilidade do requerimento de entrada na fase nacional de pedidos depositados através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) somente se inicia após [...]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro de Indicação Geográfica de vinhos, na modalidade Indicação de Procedência (IP), ao município paranaense de Bituruna, que [...]

Em 6 de outubro, foi apresentado o planejamento da abertura do Tribunal Unificado de Patentes (UPC) da União Europeia, que tratará da Patente Europeia com Efeito Unitário (PU). Segundo o UPC, a [...]