Em 6 de outubro, foi apresentado o planejamento da abertura do Tribunal Unificado de Patentes (UPC) da União Europeia, que tratará da Patente Europeia com Efeito Unitário (PU).

Segundo o UPC, a partir de abril de 2023, os cidadãos europeus poderão depositar patentes com efeito unitário imediato em todos os países participantes do acordo, ou seja, os titulares de patentes poderão proteger suas patentes em todos os Estados-membros da UE signatários da PU por meio de um único pedido ao Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Atualmente, o requerente apresenta um pedido de patente ao EPO, e, após concedida a patente europeia, deve validá-la e mantê-la individualmente em cada um dos Estados-membros do EPO, o que pode ser altamente custoso para o titular. Assim, a Patente Europeia com Efeito Unitário facilitará a validação e manutenção das patentes em toda a Europa.

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Fontes:

https://br.lexlatin.com/noticias/ue-tribunal-unificado-de-patentes-apresenta-planejamento-para-sua-entrada-em-vigor

https://pmemagazine.sapo.pt/a-importancia-da-patente-europeia-com-efeito-unitario-para-as-pme/

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  • Riccipi Propriedade Intelectual

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