A sua empresa, que é titular de um pedido de patente requerido perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é uma startup?
O produto e/ou processo protegido em seu pedido é resultado de um financiamento público?
A tecnologia descrita e reivindicada no pedido de patente já está disponibilizada no mercado?
Se o seu pedido de patente ainda não foi examinado e ele se enquadra em uma das situações acima, saiba que agora é possível solicitar a priorização do exame do pedido.
O INPI lançou recentemente 3 novos critérios que podem ser utilizados para acelerar o exame de um pedido de patente no Brasil, a saber:
- Depositante/titular do pedido é uma empresa startup, conforme definido Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019;
- A tecnologia descrita no pedido de patente é decorrente de apoio financeiro público vindo da União, Estados, Munícipios, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos e organizações sociais;
- O produto e/ou processo reivindicado na patente foi licenciado ou colocado no mercado por meio de venda, importação ou exportação.
As modalidades que envolvem tecnologias resultantes de financiamento público ou tecnologias já disponibilizadas no mercado fazem parte de um Projeto Piloto. Isto significa que estas modalidades ainda não são oferecidas de forma permanente, embora o INPI não tenha fixado uma data limite para o término do Projeto Piloto.
Destacamos também que, além dos requisitos acima informados, obrigatoriamente o pedido de patente já deverá ter sido publicado pelo INPI e o seu exame requerido, entre outras condições que são específicas de cada modalidade.
Entre em contato conosco para uma verificação preliminar da situação de seu processo de patente antes de solicitar a aceleração do exame.
Quer mais informações sobre o exame prioritário de patentes e outras modalidades oferecidas pelo INPI?
Saiba mais em:
13 maneiras de priorizar o exame de um pedido de patente no Brasil
INPI priorizará a análise de pedidos de patente sobre tecnologias relacionadas ao Covid-19
