Em 6 de outubro de 2022, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (Projeto de Decreto Legislativo 274/22). A decisão beneficiará autores e empresas brasileiras ao facilitar o registro de desenhos industriais no mercado internacional.
Com a adesão do Brasil ao Registro Internacional de Desenhos Industriais, autores brasileiros poderão, com um único pedido internacional, proteger seus desenhos industriais em mais de 90 países, entre os quais se encontram as maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido.
Segundo a relatora Adriana Ventura, deputada do NOVO-SP, a proposta é interessante para os brasileiros pois “a integração do país ao sistema internacional de registros de desenhos industriais permitirá aos usuários nacionais, no ato de registro de suas criações, a possibilidade de proteção simples, rápida e a custos reduzidos nos territórios de 92 países”.
Além disso, o registro de desenhos industriais por autores estrangeiros no mercado brasileiro será incentivado, visto que, de acordo com o relator Esperidião Amin, senador do PP-SC, “os demais países membros do sistema contarão com igual facilidade de registro de seus desenhos no mercado brasileiro”.
Assim, essa adesão poderá reduzir os custos de transação, facilitar a conclusão de acordos internacionais e tornar o país mais atrativo a investimentos, principalmente em setores ligados a design e inovação.
Como o projeto de decreto legislativo foi aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado em outubro, seguirá agora para promulgação.
Para saber mais sobre o registro de desenhos industriais no Brasil, acesse os artigos do site Ricci Propriedade Intelectual e veja como proteger seus direitos.
Fontes:
https://www.camara.leg.br/noticias/905723-camara-aprova-adesao-do-brasil-ao-registro-internacional-de-desenhos-industriais/
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/10/06/aprovados-acordos-sobre-informacoes-tributarias-e-registro-de-desenhos-industriais
