Desenhos Industriais

O design de um produto ou mesmo de um estabelecimento empresarial é um importante elemento de diferenciação no mercado, sendo fator determinante para o reconhecimento do produto pelos consumidores e sucesso comercial.

Daí a importância de se proteger o design através de um registro de desenho industrial, assegurando ao seu titular direito de exploração exclusiva por até 25 anos, com a possibilidade de impedir a exploração por terceiros de produtos com configuração ornamental que reproduza ou imite substancialmente o desenho industrial.

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

Extraem-se desta definição os três requisitos básicos de registrabilidade dos desenhos industriais: novidade, originalidade e aplicação industrial. O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, ou seja, trata-se de novidade objetiva e absoluta. É considerado original, quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores, sendo que o resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.

Destaca-se que desenho industrial protege a forma externa e estética do objeto ou padrão ornamental, e não sua função prática.

Nossos principais serviços relacionados a desenhos industriais são:

• Pesquisa de anterioridade e análise de registrabilidade de desenho industrial;
• Elaboração e requerimento de pedido de registro;
• Pagamento de taxas de prorrogação e manutenção do registro;
• Procedimentos administrativos perante o INPI tais como: manifestação a pareceres técnicos e exigências, recursos, nulidades e outras medidas no Brasil e no exterior;
• Monitoramento de registros de desenhos industriais de terceiros e concorrentes;
• Gestão e administração do portifólio de desenhos industriais;
• Análise, elaboração e negociação de contratos envolvendo licença de exploração e cessão de desenhos industriais;
• Auditoria/Due diligence de ativos de desenhos industriais;
• Análise de violação e concorrência desleal envolvendo registros de desenho industrial.