No último dia 20 de outubro de 2022 os nossos sócios Antonio Ricci e Pedro Formaggio participaram de Seminário, ocorrido em Brasília no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou questões de Direito Processual Civil relacionados aos julgamentos envolvendo direitos de Propriedade Industrial no STJ.
A sistemática de precedentes criada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e o sistema de Recursos Repetitivos foi um dos importantes temas abordados. O professor Cássio Scarpinella Bueno apresentou diversas questões processuais envolvendo o Tema Repetitivo 950 do STJ (RESP 1527232/SP), que decidiu matéria de competência dos Tribunais em ações judiciais que discutem infração de trade dress (conjunto-imagem) e de violação de marcas.
A questão do requisito de demonstração da relevância federal para admissibilidade de Recursos Especiais, criada pela Emenda Constitucional 125, assim como impossibilidade de apreciação de matéria fática pelo STJ nesse tipo de recurso, foram outros temas abordados nesse evento.
Finalmente, os negócios jurídicos processuais, regulados pelos Artigos 190 e 191 do CPC, sua aplicação nas ações judiciais envolvendo direitos de propriedade industrial, assim como a posição processual do INPI nas ações judiciais que visam anular atos administrativos de concessão de direitos de marcas e patentes, também foram alguns dos interessantes temas debatidos.
Na opinião de Antonio Ricci, sócio da Ricci Advogados Associados: “Eventos dessa natureza, que contam com a participação de Ministros do STJ, Desembargadores, Juízes, Advogados, Professores, representantes do Ministério Público Federal e do INPI, com o objetivo de debater questões atuais e relevantes em ações judiciais envolvendo direito de propriedade industrial, são importantíssimos, pois proporcionam um salutar debate de diferentes visões sobre o mesmo tema. Foi um evento excelente e cientificamente muito rico”.
A organização do evento e os temas científicos abordados contaram com a colaboração do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e o apoio da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
O evento está gravado na plataforma do STJ no Youtube e pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=buwIJt_nV94
