No dia 28 de dezembro de 2022, quarta-feira, o INPI publicou a nota técnica nº 03/2022, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD). Tal nota era prevista pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/19, de 09/10/2019.

O texto integral de tal documento está disponível na Seção de Notas Técnicas CPAPD da página de Legislação de marcas. Ele aborda a mudança do item 6.5 – Caducidade, do Manual de Marcas e também a atualização dos procedimentos para o exame de caducidade dos registros de marca. 


Publicado em 24/01/2023

Fontes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-publica-nota-tecnica-sobre-procedimentos-de-caducidade-de-marcas

Autor

  • Riccipi Propriedade Intelectual

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