Na última semana de 2022, através do INPI, o Brasil depositou o protocolo de adesão ao Acordo de Haia sobre Desenhos Industriais junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. O depósito foi aprovado pelo Congresso Nacional e assinado pelo Presidente da República. Em breve será feita a promulgação e entrada em vigor do Tratado Internacional.

Assim que entrar em vigor, o Acordo de Haia deve facilitar o processo e reduzir os custos para o registro de Desenhos Industriais no exterior. Assim, ele ajuda tanto brasileiros que querem proteção em outros países quanto estrangeiros que desejam investir no Brasil.

O Acordo especifica que o brasileiro que fizer um pedido internacional poderá pedir a proteção de seu Desenho Industrial em 95 países, entre eles Estados Unidos, Japão, China, o próprio Brasil e toda a União Europeia.

Outras das principais vantagens do Acordo de Haia são: custos em moeda única (francos suíços), comunicações eletrônicas instantâneas, gestão centralizada do portfólio de Desenhos Industriais e idioma único (Francês, Inglês ou Espanhol). 

O Acordo só pode ser tramitado e aderido graças à cooperação constante entre as presidências do INPI, o SEPEC do Ministério da Economia e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores. 

Publicado em 26/01/2023

Fontes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/adesao-ao-acordo-de-haia-e-formalizada-na-ompi-1