No dia 27 de dezembro, o INPI divulgou as Portarias nº 78/2022 e 79/2022 na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2712. Tais anúncios abordam a fase IV do Projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) e as atualizações do trâmite prioritário de processos de patente do INPI. 

As mudanças mais significativas são:

– Um resultado com opinião positiva sobre patenteabilidade será aceito como base para solicitação de inclusão no PPH; 

– Criação da modalidade de trâmite prioritário para tecnologia de combate a emergências nacionais e internacionais;

– Implementação das modalidades de prioritários de tecnologia no mercado e tecnologia resultante de financiamento público; 

– Pedidos originais e divididos necessitam estar publicados e possuírem o requerimento de exame a fim de solicitar prioridade;

– Instauração de um limite de 800 requerimentos de PPH, independentemente da admissão ou inadmissão.

Publicado em 19/01/2023

Fontes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias%202022/tramite-prioritario-de-patentes-e-atualizado