Em 03 de agosto de 2021 foi publicada a abertura de consulta pública pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI sobre a instituição dos selos brasileiros de indicações geográficas.
A publicação foi realizada no Diário Oficial da União nº 145, Seção I, e na Revista da Propriedade Industrial nº 2639.
Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicaig@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio. A participação está aberta até 2 de setembro de 2021.
Os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas terão como finalidade contribuir para a identificação das Indicações Geográficas pelos consumidores e pelo público em geral, bem como promover as regiões reconhecidas como Indicações Geográficas e valorizar seus respectivos produtos e serviços
