O INPI começa a receber e processar os pedidos de registro para marca de posição. Através de um formulário específico para esses casos e adequação de diversos sistemas para o recebimento e processamento dos pedidos, o INPI finaliza o desenvolvimento de planejamento e implantação dos devidos procedimentos para que o registro de marca de posição no Brasil possa ser realizado.

Uma marca de posição é formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte. O resultado é um conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins. Contudo, a aplicação do sinal na referida posição do suporte deve ser dissociada de efeito técnico ou funcional.  

As novas medidas para o registro de marca de posição no Brasil permitem que a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas prossiga com os pedidos que já estavam aguardando as atualizações do sistema, tal qual previsto pelo art. 95 da Portaria/INPI/PR nº 08/2022. Tais pedidos, enviados a partir de 1º de outubro de 2022, utilizaram um formulário anterior.

Essa atualização e processamento das marcas de posição fazem parte do cumprimento da iniciativa estratégica número 7 do Plano de Ação INPI 2022. 


Fontes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-inicia-recepcao-e-processamento-dos-pedidos-de-registro-para-marca-de-posicao

https://riccipi.com.br/inpi-regulamenta-registro-de-marcas-de-posicao/

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