No início de 2024, a primeira versão do Mickey e Minnie Mouse entrou em domínio público, conforme a lei dos Estados Unidos. Isso ocorreu porque o curta-metragem Steamboat Willie completou 95 anos. Deste modo, o ratinho de 1928 poderá ser utilizado pelo público sem necessidade de permissão prévia da Walt Disney Company ou pagamento de royalties.

Na data de lançamento do curta metragem O Vapor Willie (Steamboat Willie), as leis de direitos autorais em vigor nos Estados Unidos concediam 28 anos de proteção à obra, com a possibilidade de prorrogar o registro por mais 28 anos, totalizando 56 anos de proteção. Portanto, a animação de Mickey Mouse deveria ter entrado em domínio público no final de 1984.

Contudo, na década de 1970, a Disney, já uma grande empresa no setor, fez lobby político para estender os direitos autorais de suas obras. Isso resultou na aprovação de uma nova lei em 1978, ampliando a proteção de direitos autorais de 56 para 75 anos. Com essa mudança, o filme clássico só entraria em domínio público em 2003, o que não ocorreu. Nos anos 1990, a Disney conseguiu obter no Congresso mais 20 anos de proteção, levando a expiração dos direitos para 2023. Assim, ao longo dos últimos 50 anos, a empresa trabalhou arduamente para proteger os direitos de Steamboat Willie, Mickey e Minnie Mouse.

De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o direito autoral é um conceito legal que se refere aos direitos concedidos aos autores sobre suas obras literária,  artísticas e científicas. Essas obras incluem uma ampla gama de formas, como por exemplo livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes, programas de computador, bancos de dados, anúncios, mapas e desenhos técnicos.

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege as obras intelectuais, tais como textos, músicas, imagens, filmes, entre outros, concedendo ao autor ou aos seus herdeiros o direito exclusivo de utilizar, reproduzir e autorizar o uso de sua criação. A proteção é automática e independe de registro, abrangendo tanto obras publicadas quanto inéditas. Em regra geral, os direitos autorais duram toda a vida do autor, mais 70 anos após sua morte. Após esse período, a obra entra em domínio público, podendo ser usada livremente por qualquer pessoa.

Bônus: Walt antes de Mickey (Walt Before Mickey) é o filme biográfico lançado em 2015, que retrata a vida de Walt Disney antes de ele se tornar um dos mais famosos criadores de animação do mundo.

O filme mostra os desafios enfrentados por Walt Disney desde sua infância até o início de sua carreira, incluindo suas lutas financeiras, obstáculos criativos e a determinação inabalável que o levou ao sucesso. Ele destaca sua persistência e visão em meio a adversidades, culminando na fundação da Disney Brothers Studio, junto com seu irmão (mais tarde renomeada como The Walt Disney Company) e na criação do icônico personagem Mickey Mouse.

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https://www.washingtonpost.com/news/the-switch/wp/2013/10/25/15-years-ago-congress-kept-mickey-mouse-out-of-the-public-domain-will-they-do-it-again/

https://www.uspto.gov/ip-policy/copyright-policy/copyright-basics

https://www.wipo.int/copyright/en/

 

 

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