Como garantir a segurança do seu conteúdo digital e proteger seus direitos autorais na internet?

A era digital revolucionou a forma como criamos, consumimos e compartilhamos vários tipos de conteúdo. Com alguns cliques, podemos publicar textos, fotos, vídeos e músicas para o mundo inteiro. Mas, nesse universo de compartilhamento instantâneo, surge uma dúvida crucial: como garantir os direitos autorais dos criadores? 

Neste artigo, vamos explorar os desafios e as soluções para a proteção da propriedade intelectual na era digital. Abordaremos o que a jurisprudência brasileira diz sobre direitos autorais no mundo digital, como proteger o conteúdo criado por usuários em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok e o potencial da tecnologia blockchain para revolucionar a proteção dos direitos autorais.

 

O que a jurisprudência diz sobre a reprodução on-line de obras?

Em uma decisão de 2019, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação 1117324-63.2015.8.26.0100, em ação proposta pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, um estudante foi condenado a pagar indenização aos autores por disponibilizar livros na internet sem a devida autorização, destaca-se como um exemplo das complexidades que permeiam esse tema.

O rapaz argumentou que disponibilizava os livros apenas para seus colegas universitários, sem intenção de obter vantagem econômica. Entretanto, o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto não deu razão aos argumentos do estudante. Para ele, ainda que inexista prova da vantagem econômica direta em razão da disponibilização das obras literárias, “é certo que tal prática causa impacto na venda dos livros originais, publicados pelas editoras associadas à autora, causando prejuízos a todos titulares dos direitos autorais, fato que enseja a reparação de danos postulada na petição inicial”.(https://www.migalhas.com.br/quentes/294722/estudante-que-disponibilizou-livros-de-direito-em-site-sem-autorizacao-e-condenado)

A legislação brasileira de direitos autorais é clara ao considerar “reprodução” qualquer cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, seja em formato tangível (ou seja, impresso) ou eletrônico, e exige autorização expressa do titular dos direitos autorais para essa prática.

Não são apenas os livros que estão assegurados pela legislação brasileira, obras artísticas, como esculturas, pinturas, fotografias, etc., músicas, conteúdos audiovisuais e obras publicitárias também estão. Mas e quanto à produção de conteúdo por usuários em redes sociais? Vejamos abaixo!

 

Quais são os desafios da proteção de direitos autorais em plataformas de mídia social?

A proteção de direitos autorais em plataformas de mídia social apresenta uma série de desafios devido à natureza dinâmica, descentralizada e colaborativa dessas plataformas. Aqui estão alguns dos principais desafios:

Volume e velocidade do conteúdo

Plataformas de mídia social geram enormes volumes de conteúdo diariamente, tornando difícil para os proprietários de direitos autorais monitorar e controlar todas as violações potenciais. Além disso, o conteúdo é frequentemente compartilhado e replicado rapidamente, o que pode dificultar a identificação e remoção de violações de direitos autorais em tempo hábil.

Dificuldade na identificação de violações

Identificar violações de direitos autorais em plataformas de mídia social pode ser desafiador, especialmente quando o conteúdo é modificado, reutilizado ou incorporado em outras obras. Algumas plataformas possuem algoritmos de detecção de violações de direitos autorais, mas eles podem não ser totalmente eficazes na identificação de conteúdo protegido por direitos autorais.

Desafios legais e jurídicos

A aplicação das leis de direitos autorais em plataformas de mídia social pode ser complexa devido às diferenças nas leis de direitos autorais nos diferentes países e à falta de clareza sobre responsabilidades legais das plataformas e dos usuários. Além disso, a interpretação do conceito de “uso justo” (fair use) pode variar de acordo com o contexto e com a legislação de cada país, tornando difícil, muitas vezes, determinar quando o uso de conteúdo protegido por direitos autorais é legalmente permitido.

 

“Se eu não registrar minha obra, perco os direitos autorais sobre ela?”

O registro de uma obra não é obrigatório. Segundo a legislação brasileira, e de vários outros países, os direitos autorais são protegidos automaticamente assim que uma obra é criada e fixada em um suporte material, conforme estabelecido na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Contudo, comprovar a autoria e requerer os direitos sobre uma obra não registrada é muito mais complicado do que fazer uso de uma obra registrada. A ausência de registro pode resultar em dificuldades consideráveis ao tentar proteger seus direitos autorais, especialmente em situações onde há disputas legais, violações ou transações comerciais. Você pode ter uma série de problemas, como:

  • Dificuldades na comprovação de autoria e anterioridade da criação;
  • Limitações na aplicação legal, dificultando o início de uma ação judicial;
  • Dificuldades em realizar transações comerciais relacionadas à obra;
  • Risco de disputas e controvérsias em relação à autoria da obra.

Assim sendo, apesar da legislação não exigir o registro da obra, é sempre recomendável tomar medidas para gerar a prova da autoria, da data da criação ou da primeira divulgação, seja através de registros em Órgão Públicos, como a Biblioteca Nacional ou Cartórios de Títulos e Documentos, seja através de plataformas que disponibilizam registros eletrônicos de  documentos, ou vídeos,  utilizando o sistema de blockchain, que geram uma interessante prova eletrônica.

 

Direitos autorais em conteúdo gerado pelo usuário em redes sociais

As plataformas de mídia social se tornaram um espaço crucial para a criação e o compartilhamento de conteúdo. No entanto, a proliferação de conteúdo gerado pelo usuário (UGC, na sigla em inglês) nesses ambientes levanta questões complexas sobre a proteção de direitos autorais.

1. Quem detém os direitos autorais do UGC?

Em geral, o autor do conteúdo é o detentor dos direitos autorais. Isso significa que, a menos que haja um acordo específico em contrário, o usuário que cria e publica conteúdo em uma plataforma de mídia social detém os direitos autorais sobre ele.

2. O que as plataformas de mídia social podem fazer com o UGC?

As plataformas de mídia social geralmente possuem políticas de uso e termos de serviço que concedem a elas uma licença para usar o UGC de diversas maneiras, como:

  • Exibir o conteúdo na plataforma;
  • Reproduzir o conteúdo para fins técnicos;
  • Distribuir o conteúdo para outros usuários da plataforma.

3. O que os usuários podem fazer com o UGC?

Geralmente, os termos de uso das redes sociais dão os seguintes direitos aos usuários:

  • Compartilhar o conteúdo com outros usuários da plataforma;
  • Baixar o conteúdo para seu próprio uso;
  • Excluir o conteúdo de suas contas.

No entanto, os usuários não podem, sem a autorização do autor, geralmente:

  • Copiar o conteúdo para outros sites ou plataformas
  • Modificar o conteúdo
  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais

 

Como criadores de conteúdo digital podem proteger suas criações?

Algumas medidas podem ajudar a evitar as dores de cabeça causadas pela violação de direitos autorais relacionadas ao seu conteúdo em redes sociais mesmo quando seu uso se dissemina (viraliza) na forma de memes.

Registre suas obras

Como já mencionamos, embora o registro de direitos autorais não seja obrigatório em muitos países, incluindo o Brasil, ele oferece uma camada adicional de proteção e pode ser útil em caso de disputas legais. Considere registrar suas obras em órgãos competentes de registro de direitos autorais, como a Biblioteca Nacional, por exemplo.

Utilize avisos de direitos autorais

Inclua avisos de direitos autorais em suas obras para informar aos outros que você é o criador e titular dos direitos autorais sobre o conteúdo. Isso pode dissuadir potenciais infratores e facilitar a identificação de sua propriedade intelectual. O uso de marcas d’águas e assinaturas também pode ajudar.

Monitore seu conteúdo

Esteja atento ao uso não autorizado de suas obras em plataformas de mídia social, sites e outros canais online. Use ferramentas de monitoramento e alerta para identificar violações de direitos autorais e tomar medidas apropriadas, como solicitar a remoção do conteúdo não autorizado.

Considere licenças de uso

Se desejar permitir que outras pessoas usem suas obras sob certas condições, considere utilizar licenças de uso, como as licenças Creative Commons. Essas licenças permitem que você conceda permissões específicas aos usuários, enquanto mantém seus direitos autorais.

Mantenha registros e documentação

Mantenha registros detalhados de suas obras, incluindo datas de criação, versões e histórico de revisões. Isso pode ser útil para comprovar a autoria e a titularidade dos direitos autorais em caso de disputas legais.

 

Inteligência Artificial: das novas questões de direitos autorais geradas pela IA.

A inteligência artificial também está gerando novas e interessantes questões envolvendo a proteção de direitos autorais, inclusive nas mídias sociais, que já estão sendo objeto de profundos estudos e grande debate entre os especialistas em legislação de propriedade intelectual em todo o mundo.

Uma das questões diz respeito à legalidade do uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento da inteligência artificial generativa, ou seja: será lícito o uso de tais direitos autorais pela IA sem expressa autorização dos autores? ou dos titulares de direito? 

Essa, e muitas outras questões envolvendo IA, estão gerando, inclusive, projetos de novas legislações que já estão tramitando no Congresso brasileiro e em diversos países. No dia 13/04/2024 o Parlamento Europeu aprovou uma nova regulamentação sobre Inteligência Artificial, na qual a proteção aos direitos autorais e a privacidade de dados estão entre alguns dos temas relevantes daquela regulamentação.

Por outro lado, já existem diversas ações judiciais, movidas nos EUA e no Brasil, contra a empresa Open AI, criadora e responsável pelo ChatGPT, por violação de direitos autorais. 

Em breve publicaremos novos artigos abordando essas novas questões, legislações e ações judiciais envolvendo a Inteligência artificial e o direito autoral. 

 

Consulte um advogado

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos autorais ou precisar de assistência legal para proteger sua propriedade intelectual, consulte um advogado especializado em direitos autorais e propriedade intelectual. A Ricci Propriedade Intelectual é referência há 35 anos na proteção de direitos autorais,  marcas, patentes, desenhos industriais, contratos de licenciamento e outros ativos intangíveis.

Autor

  • Antonio Ricci

    Antonio Ferro Ricci é advogado especializado em Propriedade Intelectual e sócio fundador da Ricci Propriedade Intelectual

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