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Protegendo a Origem e a Qualidade dos Produtos Regionais

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

São produtos ou serviços que são provenientes de uma reunião específica que se notabilizou por sua produção ou prestação, e que podem apresentar características únicas em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e/ou do fator humano “saber fazer” (know-how ou savoir-faire). Destacamos, abaixo, os principais papéis desempenhados pela IG no campo da propriedade industrial:

  1. Identificação de Origem e Qualidade: A IG certifica a origem de um produto em uma região específica, onde suas características e qualidades são parcialmente ou totalmente atribuídas ao local de produção. Isso ajuda no reconhecimento dos produtos autênticos e de alta qualidade associados àquela região específica;
  2. Proteção Legal: As leis de propriedade industrial em diversos países protegem as Indicações Geográficas, impedindo o uso indevido do nome da região em produtos que não são produzidos na área ou que não atendem aos padrões de qualidade estabelecidos;
  3. Preservação do Patrimônio Cultural: As IGs protegem e promovem o patrimônio cultural e as tradições de uma região, preservando práticas agrícolas, técnicas de produção e conhecimentos locais. Isso é crucial para comunidades que dependem da produção de itens tradicionais para sua subsistência;
  4. Estímulo ao Desenvolvimento Econômico Regional: A proteção das IGs pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social de uma região, através do incentivo ao turismo, geração de empregos e aumento da renda dos produtores locais. Produtos com IG ganham prestígio no mercado, promovendo o crescimento da indústria local;
  5. Diferenciação e Competitividade: As IGs conferem aos produtores locais uma vantagem competitiva, diferenciando seus produtos com base na origem geográfica e características únicas. Isso pode resultar em preços mais elevados, aumento da demanda e maior visibilidade no mercado nacional e internacional;
  6. Promoção da Sustentabilidade: As IGs frequentemente estão ligadas a práticas agrícolas sustentáveis e métodos de produção ambientalmente responsáveis, promovendo a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais.

 

Modalidades de Indicações Geográficas

No Brasil, as indicações geográficas (IGs) se dividem em duas categorias: indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO):

Fonte: Gov.br (2021)

Conforme a Lei no 9.279/96, que regula direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial, em especial os artigos 176 a 178, a indicação de procedência (IP) refere-se ao nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade em seu território que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de um produto ou prestação de serviço. Já a denominação de origem (DO) se refere ao nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade em seu território que designa um produto ou serviço cujas qualidades ou características se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

Portanto, as Indicações Geográficas desempenham um papel fundamental na propriedade industrial, protegendo a identidade e a qualidade dos produtos ligados a regiões específicas, estimulando o desenvolvimento econômico regional, preservando o patrimônio cultural e promovendo práticas sustentáveis de produção. Elas trazem benefícios tanto para os produtores quanto para os consumidores, enriquecendo e diversificando a produção agrícola e industrial em escala global.

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Para saber os números de indicações geográficas aprovadas no Brasil até 2023, acesse: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/numero-de-indicacoes-geograficas-no-brasil-cresceu-60-em-quatro-anos/

Para informações sobre como fazer o registro de uma IG, consulte o Manual de Indicações Geográficas do INPI, e o Guia das Indicações Geográficas: Registro e Alterações.

 

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