No dia 16 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram a fim de aproximar os órgãos para gerar sincronia de entendimentos em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na reunião compareceram o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves e a Diretora, Miriam Wimmer, da ANPD, o Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, a Secretária-Executiva, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira e a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo. 

Um dos principais tópicos de discussão foram as iniciativas voltadas para harmonização de entendimentos, capacitação de servidores e outras medidas que levarão ao aumento da colaboração entre os dois órgãos. 

A reunião também foi uma maneira de mostrar que ambas instituições estão empenhadas em assegurar os direitos constitucionais que as leis discutidas preveem. Com isso, a reunião estabelece uma frente de ação conjunta a fim de defender a proteção de dados pessoais e a transparência e o acesso à informação, garantias constitucionais sob responsabilidade das instituições.

Publicado em 28/03/2023

Fontes:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-cgu-reunem-se-para-firmar-cooperacao-entre-os-orgaos