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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet. Essa decisão altera significativamente o regime de responsabilidade civil das [...]

INPI estabelece novo procedimento para reconhecimento da distintividade adquirida pelo uso, permitindo o registro de marcas com nomes comuns que demonstrem reconhecimento público. Entenda os [...]

Assista ao vídeo e entenda a decisão judicial sobre a marca "língua de gato" entre Cacau Show e Kopenhagen. Descubra por que expressões descritivas não podem ser apropriadas exclusivamente e como [...]

A recente e ainda indefinida disputa Jackzinho vs. Jack Daniel’s envolve conceitos importantes relativos à propriedade intelectual.

Concorrência desleal no Google Ads? Entenda o uso indevido de marcas como palavras-chave e como proteger seus direitos.

Saiba como registrar seu software no INPI, garantindo seus direitos e segurança jurídica. Descubra o passo a passo e a importância desse processo para seu negócio.

O INPI está reajustando suas taxas para serviços relacionados a marcas, patentes e desenhos industriais. Os novos preços entram em vigor em agosto de 2025, com aumentos de até 50%. Saiba mais.

Nossos sócios Daniel Adensohn de Souza e Pedro Formaggio participarão do Annual Meeting da International Trademark Association (INTA), o principal evento mundial na área de Propriedade [...]

O registro de marca é crucial para proteger seu negócio. Descubra o passo a passo completo, desde a pesquisa no INPI até a renovação, e evite disputas legais. Saiba ainda como a orientação [...]

O Brasil vive uma explosão no registro de marcas, entrando no Top 5 global, mas enfrenta desafios como atrasos no exame dos pedidos, saturação do mercado e marcas inativas ("deadwood"). Conheça [...]