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Tribunal de Justiça do Estado São Paulo decidiu que o uso da marca “TRANS-UBER”, para identificar aplicativos (software) de serviços de transporte de encomendas, configura concorrência desleal e [...]

Como garantir a segurança do seu conteúdo digital e proteger seus direitos autorais na internet? A era digital revolucionou a forma como criamos, consumimos e compartilhamos vários tipos de [...]

Descubra as diferenças desses direitos de propriedade intelectual e como protegê-los a longo prazo! Se você está começando seu negócio agora ou deseja repensar a estratégia dele, esclarecer a [...]

Antonio Ferro Ricci [1] A adoção do Protocolo de Madri e a implementação dos procedimentos previstos no sistema do registro internacional de marcas pelo Brasil completou os seus primeiros nove [...]

Direito autoral sobre logomarca comercial. De quem é titularidade sobre direitos autorais gerados pela criação de logomarca (marca mista) para uma empresa comercial? A utilização de logomarca [...]

Autor: Antonio Ferro Ricci     – Palestra proferida e publicada nos Anais do XXVI Seminário da ABPI-Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, em Agosto de 2006, na cidade de [...]