Descubra as diferenças desses direitos de propriedade intelectual e como protegê-los a longo prazo!

Se você está começando seu negócio agora ou deseja repensar a estratégia dele, esclarecer a diferença entre registro de marca, patente de invenção e segredo industrial (ou segredo comercial) pode ser crucial para proteger seus ativos intangíveis e garantir seu sucesso a longo prazo. Compreender esses conceitos distintos deixa você mais bem preparado para tomar decisões informadas sobre como proteger sua empresa, suas criações, seus produtos e sua propriedade intelectual.

Neste artigo, vamos entender melhor as diferenças e similaridades desses direitos e conceitos e como eles protegem a sua propriedade intelectual na prática, o que é fundamental em um ambiente cada vez mais competitivo!

O registro de marca e o registro de patente são processos distintos e têm finalidades diferentes. Entretanto, ambos carregam uma similaridade importante: o objetivo de proteger ativos intangíveis e a propriedade intelectual. A escolha por um ou outro depende da natureza do  seu negócio e dos tipos de ativos que você deseja proteger – vamos entender mais sobre isso.

O que significa registrar uma marca?

No registro de marca, estamos focando em proteger a identidade visual e o nome do produto (logotipo, slogan, frase, imagem, desenho, ou qualquer outro sinal distintivo), aspectos essenciais para o seu cliente reconhecer e distinguir o seu produto da concorrência. É como uma assinatura exclusiva que identifica seus produtos ou serviços no mercado, ajudando a construir a reputação e a confiança da sua marca e da sua empresa.

Além disso, o registro de marca também oferece segurança jurídica, permitindo que você tome medidas legais contra qualquer uso não autorizado por parte de terceiros, garantindo assim a integridade e o valor da sua marca ao longo do tempo. É uma etapa inicial e crucial para qualquer empresa que busca estabelecer uma presença sólida e duradoura no mercado.

Uma vez registrada a marca, o titular tem direitos sobre ela por 10 anos, que podem ser renovados sucessivamente – ou seja, após 10 anos, você pode renovar o registro e continuar protegendo o uso da sua marca por prazo indeterminado.

E o registro de patente? O que é?

Já no registro de patente, o objetivo é proteger uma inovação que tenha uma aplicação industrial concreta, a fim de que o resultado da invenção não seja replicado e revendido sem autorização prévia. Essa invenção pode proteger um produto novo, um processo de fabricação inovador, uma composição química única, e, em alguns países e em casos muito específicos, poderá até mesmo proteger um modelo de negócio e um programa de computador. Ao obter uma patente, o inventor, ou o titular dos direitos, tem o direito exclusivo de explorar comercialmente a sua invenção, impedindo que outras pessoas usem, fabriquem, vendam ou importem a invenção sem sua permissão.

Diferente do registro de marca, o registro de patente não é renovável. Uma vez concedida, a patente oferece proteção por um período determinado de tempo, geralmente 20 anos a partir da data da solicitação para patentes de invenção (PI) e 15 anos para patentes de modelo de utilidade (MU). Durante esses períodos, o titular da patente pode tomar medidas legais contra qualquer pessoa ou empresa que infringir seus direitos de propriedade intelectual, garantindo assim a exclusividade e a rentabilidade de sua invenção. Entretanto, após a expiração desses prazos, a patente entra em domínio público e no estado da técnica, o que significa que a invenção fica disponível para uso livre por qualquer pessoa. 

O racional do sistema de patentes é o seguinte: se um inventor ou empresa, através de seu trabalho, sua pesquisa e seu investimento conseguir resolver um problema técnico ou gerar um aperfeiçoamento do conhecimento humano, que seja uma novidade e que efetivamente contribua para a evolução tecnológica, em troca o Estado lhe concederá um direito de exploração exclusiva por um prazo determinado.

Entretanto, existe uma condição muito importante nesse “acordo”, entre o Estado e o inventor, para que a patente seja concedida e tenha proteção: o inventor terá que divulgar, através da descrição do seu pedido de patente, as principais informações e o detalhes de sua invenção e, até mesmo, é obrigado a ensinar como realizar tecnicamente a mesma, para que possa ser entendida e reproduzida. Em outras palavras, o inventor não poderá “esconder” ou “manter em segredo” informações importantes para que a invenção seja completamente compreendida e reproduzida tecnicamente.

O que é segredo industrial? Coca-Cola: a marca registrada e produto sem registro de patente.

A legislação de propriedade intelectual protege, também, o direito sobre segredos industriais ou segredos comerciais. O segredo industrial poderá proteger, por exemplo, um processo de fabricação específico de um produto, uma formulação química, um conhecimento técnico ou científico específico que resulte de grandes investimentos em  testes que tenham gerado um processo de fabricação ou uma formulação específica para um produto.  

Para que possamos entender melhor as implicações e as diferenças entre o registro de marcas, patentes e segredo industrial, vamos analisar o caso da empresa Coca-Cola, que optou por registrar sua marca, mas não a patente de seu produto. A Coca-Cola é uma empresa multinacional conhecida mundialmente por sua marca, que é uma das mais valiosas do mundo e um dos maiores ativos daquela empresa.

Embora o uso do nome, logotipo e slogans sejam protegidos pelo registro de marca, como estratégia de negócios, a empresa optou por não proteger a fórmula da bebida como uma patente de invenção, tendo optado por proteger seu processo de fabricação, e sua “receita” como um segredo industrial. Isso significa que qualquer pessoa pode fabricar refrigerantes com ingredientes semelhantes, desde que não use o nome ou o logotipo da Coca-Cola, protegidos por registro de marca.

Então isso quer dizer que a gigante das bebidas abriu margem para ampliar a concorrência, permitindo que competidores produzam refrigerantes com formulações semelhantes sem infringir suas marcas registradas? Sim, mas isso não é algo ruim, necessariamente – depende da estratégia de negócios de cada empresa. Ao não patentear, a Coca-Cola abre margem para que vários produtos parecidos sejam colocados nas prateleiras dos mercados. Contudo, também garante que sua fórmula original permaneça como um diferencial exclusivo, não compartilhado publicamente.

Essa abertura para a concorrência pode até ser benéfica para a Coca-Cola, pois estimula a diversidade de escolha para os consumidores e mantém a demanda geral por refrigerantes carbonatados. Além disso, a presença de produtos similares no mercado pode, de certa forma, reforçar o valor da marca Coca-Cola, destacando-a como uma escolha confiável e consagrada entre tantas opções disponíveis.

Então como a Coca-Cola protege o seu produto e a sua criação?

Como dissemos, para garantir que a fórmula se mantenha em segredo, a empresa optou por outro mecanismo de exclusividade: a proteção por meio de sigilo industrial e comercial. Isso quer dizer que apenas um grupo restrito de pessoas tem acesso ao processo de fabricação e à formulação química (receita) que, inclusive, parece estar muito bem  guardada em Atlanta, nos Estados Unidos, protegida em um cofre cercado de câmeras e seguranças.

O segredo comercial  é um recurso legal que permite que as empresas guardem informações confidenciais por tempo indeterminado em vez de divulgá-las publicamente, como ocorreria ao patentear uma invenção. Nesse caso, a proteção resultará da adoção de rígidos procedimentos internos da empresa que garantam o “sigilo” como, por exemplo: o cuidado com o sigilo de documentos internos, a divulgação para seus funcionários somente de partes do processo de fabricação, criando situação na qual pouquíssimas pessoas terão acesso e conhecimento de todo o “segredo industrial”. A proteção também é resultante dos contratos de confidencialidade com todos os seus funcionários e fornecedores. Dessa forma, a Coca-Cola tenta manter a exclusividade sobre a sua fórmula de refrigerante intacta por tempo indeterminado. 

Mas, como em qualquer estratégia comercial, os riscos para quem opta pelo segredo comercial são uma realidade. Como não há patente para oferecer proteção legal, a empresa está sujeita ao risco de que sua fórmula seja descoberta, desenvolvida autonomamente por terceiros  ou mesmo divulgada por meio de vazamentos, espionagem industrial ou outras formas de violação de segurança. Se isso ocorrer, a Coca-Cola poderá perder a sua exclusividade sobre a fórmula, somente podendo impedir outras empresas de usá-la se conseguir comprovar que a divulgação do segredo foi fruto de fraude ou de atos ilícitos, cometidos pelo concorrente para ter acesso ao seu segredo industrial.

Se você está preocupado com a segurança da sua marca ou da sua criação e não sabe qual a melhor estratégia adotar, procure orientação de um profissional especializado em propriedade intelectual. A Ricci é referência no mercado de proteção intelectual e está há 35 anos ajudando empresas a transformar sua segurança jurídica por meio de soluções estratégicas que oferecem segurança e estabilidade a longo prazo. Entre em contato conosco e agende uma conversa!

Autor

  • Antonio Ricci

    Antonio Ferro Ricci é advogado especializado em Propriedade Intelectual e sócio fundador da Ricci Propriedade Intelectual

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