Os direitos de autor e os direitos conexos estão profundamente ligados e têm o mesmo propósito: proteger e recompensar a criatividade. Neste artigo, explicamos brevemente o que são direitos conexos e qual é a sua relação com os direitos autorais.
Os direitos de autor existem para proteger e recompensar a criatividade de artistas e criadores. Entretanto, a expressão da criatividade não está associada apenas à produção de um livro ou uma pintura. Há obras que são muito enriquecidas pela colaboração de outros artistas, como é o caso das músicas. A canção “Como nossos pais”, por exemplo, foi composta por Belchior, mas se tornou muito mais conhecida ao ser interpretada por Elis Regina. Como proteger a colaboração dela nesse caso? É para situações assim que existem os direitos conexos.
No Brasil, a legislação de direitos de autorais cobre uma ampla gama de criações intelectuais, assegurando que a criatividade seja valorizada e protegida. Neste artigo, vamos esclarecer a relação entre direitos autorais e direitos conexos, dando alguns exemplos e orientações práticas para a proteção eficaz dessas propriedades intelectuais.
2. O que são Direitos Autorais?
Os direitos autorais são direitos concedidos aos criadores de obras intelectuais, que incluem textos literários, músicas, obras de arte, programas de computador, entre outros. No âmbito internacional, os direitos de autor são objeto do tratado internacional da Convenção de Berna, firmado em 1886, na Suíça, e tem passado por diversas alterações ao longo dos tempos para se adequar às novas necessidades. As regras deste tratado servem de base para os países signatários criarem suas respectivas leis nacionais. O Brasil aderiu à Convenção em 1922 e atualmente a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais em nosso país, estabelecendo que a proteção se dá independentemente de registro, a partir do momento da criação da obra.
Tipos de Obras Protegidas
A legislação brasileira protege uma vasta gama de obras, incluindo, por exemplo:
- Textos literários, artísticos ou científicos
- Composições musicais, com ou sem letra
- Obras dramáticas e dramático-musicais
- Obras coreográficas e pantomímicas
- Obras audiovisuais e cinematográficas
- Obras fotográficas
- Desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, arte cinética
- Ilustrações, cartas geográficas
- Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência
- Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova
- Programas de computador
- coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual
Esta proteção garante determinados direitos aos autores, tais como, o de controlar o uso de suas criações, impedir cópias não autorizadas, receber remuneração pela exploração comercial de suas obras, reconhecimento da paternidade da obra (direitos morais), entre outros direitos.
3. O que são Direitos Conexos?
Os direitos conexos aos de autor protegem os interesses de artistas intérpretes ou executantes que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore de obras autorais já existentes.
No Brasil, igualmente aos direitos de autor, os direitos conexos são regulados pela Lei nº Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. No plano internacional, a Convenção de Roma, assinada em 1961, norteia a proteção dos direitos conexos.
Diferenças em Relação aos Direitos Autorais
Diferente dos direitos autorais, que protegem quem cria a obra, os direitos conexos garantem que aqueles que executam, interpretam, produzem ou transmitem essas criações também sejam reconhecidos e recompensados por seu trabalho. Isso porque esse trabalho também envolve criatividade: uma foto bem enquadrada de uma pintura, tirada sob a luz correta, ou a execução de uma sonata de Beethoven que destaca um aspecto diferente da composição, também merecem proteção.
Exemplos de Direitos Conexos
- Artistas intérpretes ou executantes: Têm direitos sobre suas interpretações ou execuções, como um ator desempenhando um papel em uma peça de teatro ou um cantor interpretando uma música.
- Produtores de fonogramas: Detêm direitos sobre as gravações de sons, como as músicas gravadas em um estúdio.
- Organizações de radiodifusão: Têm direitos sobre o conteúdo transmitido, sejam programas de rádio, televisão ou via internet.
4. Relação entre Direitos Autorais e Direitos Conexos
Os direitos autorais e os direitos conexos, embora distintos, são interdependentes e frequentemente se sobrepõem na prática. Por exemplo, uma composição musical (protegida por direitos autorais) interpretada por um cantor (coberta por direitos conexos) em uma gravação de estúdio (direitos do produtor) e transmitida pela rádio (direitos da emissora) envolve múltiplas camadas de proteção.
Esses direitos garantem que cada parte envolvida seja justamente compensada por seu trabalho.
5. Proteção da Obra Intelectual
Proteger a obra é crucial para assegurar que os direitos dos autores e a eles conexos sejam respeitados. No Brasil, embora o registro não seja obrigatório para proteção dos direitos autorais, ele é altamente recomendado, pois serve como reconhecimento da autoria e facilita a resolução de disputas. Ao registrar uma obra, o órgão registrador emitirá uma certidão com as informações referente à obra e o titular.
Medidas para Proteger Direitos Autorais e Direitos Conexos
- Registro de obras: O registro pode ser feito em órgãos específicos dependendo da natureza da obra. Por exemplo, no caso de obras literárias, na Biblioteca Nacional, projetos arquitetônicos, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
- Contratos claros: Estabelecer contratos detalhados que definam a finalidade, como, quando e onde a obra poderá ser utilizada, a remuneração que cada parte fará jus, entre outras previsões, serão essenciais para prevenir conflitos, sobretudo nestes tempos de streaming.
- Vigilância e enforcement: Monitorar o uso de suas obras e tomar medidas legais em casos de uso não autorizado.
6. A Importância da Orientação Jurídica
Contar com a orientação de advogados especializados em propriedade intelectual é fundamental para proteger os direitos autorais e conexos. A Ricci Propriedade Intelectual conta com profissionais que podem auxiliar na elaboração de contratos, no registro de obras, na fiscalização do uso de propriedade intelectual e na representação legal em casos de conflitos.
Benefícios de buscar Aconselhamento Jurídico
- Prevenção de Litígios: Contratos bem elaborados e orientações claras ajudam a prevenir disputas judiciais.
- Resolução de Conflitos: Em caso de violação de direitos, um advogado especializado terá maior conhecimento e capacidade para proporcionar uma defesa ativa e passiva apropriada.
- Atualização e Conformidade Legal: Mantém os criadores informados sobre mudanças na legislação e as melhores práticas para proteger suas obras.
Como vimos, a proteção dos direitos autorais e conexos é essencial para fomentar a criatividade e garantir que criadores e artistas sejam recompensados por seu trabalho. A legislação brasileira prevê proteção a estes direitos, e a orientação jurídica especializada e adequada pode fazer a diferença na defesa e valorização da propriedade intelectual. Ao compreender e aplicar essas medidas, criadores podem garantir que suas obras sejam respeitadas e que possam continuar contribuindo para o enriquecimento cultural e econômico da sociedade.
