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Elaborado a partir da palestra apresentada no Congresso dos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, promovido pela OAB SP e pela ASPI, o artigo analisa a relação entre distintividade e [...]

Os registros de marca indevidos podem ser anulados, seja por via admnistrativa (por meio do INPI) ou por via judicial (por meio da Justiça Federal). Entenda qual o fundamento desses processos e [...]

Entenda melhor como práticas de concorrência desleal afetam empresas e criadores, e de que maneira a proteção da propriedade intelectual, amparada pela legislação, pode garantir um mercado mais [...]