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Os registros de marca indevidos podem ser anulados, seja por via admnistrativa (por meio do INPI) ou por via judicial (por meio da Justiça Federal). Entenda qual o fundamento desses processos e [...]

O desenvolvimento de softwares é um dos grandes motores da economia contemporânea e uma área com inovações constantes.  Imagine uma startup que cria um aplicativo revolucionário para [...]

O registro de uma marca outorgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI gera ao seu titular, além do direito de propriedade e de uso exclusivo, certas obrigações e [...]