No dia 12 de janeiro de 2023 o INPI publicou a 2ª revisão da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.

A nova revisão abrange as alterações que haviam sido aprovadas até dezembro de 2022, entre elas a inclusão das informações sobre os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, com base na Portaria INPI/PR nº 046/2021, de 14/10/2021. Outra alteração significativa é a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2022, que trata da exigência de mérito para retirada ou substituição do termo “Cachaça” em documentos de pedidos de registro e de alteração de registro de Indicação Geográfica.

Mais detalhes sobre as alterações da atual revisão podem ser encontradas no Histórico de alterações  do Manual de Indicações Geográficas.


Publicado em 14/02/2023

Fontes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/publicada-a-2a-revisao-da-1a-edicao-do-manual-de-indicacoes-geograficas

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