Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação
Texto originalmente retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm Regulamento Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e [...]
Lei nº 11.484/2007 – Lei de Circuitos Integrados
Texto originalmente retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm Mensagem de veto Conversão da MPv nº 352, de 2007. Vide Decretos nºs 6.233 e 6234, [...]
Questões atuais sobre a colidência entre nome de empresa e marca
Daniel Adensohn de Souza Sumário: O presente artigo tem por objetivo traçar algumas considerações sobre a proteção do nome de empresa no Brasil, em especial quando existe conflito com [...]
O Marco civil da internet e a propriedade intelectual
Daniel Adensohn de Souza Depois de mais de dois anos de discussões na Câmara dos Deputados e com aprovação abrupta no Senado, no dia 23 de abril de 2014, a Presidente Dilma Rousseff [...]
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO Considerando: – as diretrizes da legislação publicitária do País, especialmente capituladas na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e no Decreto [...]
Jurisprudência Comentada – Propriedade Intelectual – por Antonio Ferro Ricci
No dia 20/10/17 foi publicada decisão da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria de votos (3 x 2), negou provimento ao Recurso Especial da GM do Brasil, através do qual [...]
“Patentes verdes” com exame prioritário no brasil
Após quatro anos como programa piloto, recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tornou permanente o exame prioritário das chamadas “patentes verdes”. A tecnologia verde [...]
Término da proteção especial das marcas registradas dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016
Em janeiro de 2017, a Diretoria de Marcas do INPI emitiu um comunicado informando o término da proteção especial temporária conferida às marcas registradas de titularidade das entidades [...]
Asian Patent Attorneys Association (APAA)
O advogado associado de Ricci Propriedade Intelectual, Daniel Adensohn de Souza, representará o escritório no Congresso Internacional da Asian Patent Attorneys Association (APAA), que ocorrerá [...]
Ações de contrafação de patentes de processo: Afinal, de quem é o ônus da prova diabólica?
Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro Sumário: 1. Notas introdutórias – 2. Fixação de algumas premissas – 3. O ônus da prova em suas acepções subjetiva e objetiva – 4. A figura da inversão do [...]
