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Em janeiro de 2017, a Diretoria de Marcas do INPI emitiu um comunicado informando o término da proteção especial temporária conferida às marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A proteção temporária especial estabelecida no artigo 3º da Lei nº 13.284/2016 (Lei Geral das Olimpíadas) era equivalente à proteção de marcas de alto renome prevista no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, ou seja, às referidas marcas estava assegurada a proteção especial em todos os ramos de atividade.

O fim da proteção especial já estava previsto no artigo 4º da Lei Geral das Olimpíadas para o final do ano passado, em 31/12/2016.

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  • Riccipi Propriedade Intelectual

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