O processo entre a franquia Pokémon e o jogo Palworld é um caso que tem gerado grande curiosidade e discussão na indústria de games.
Este processo envolve acusações de violação de propriedade intelectual, especificamente de “game cloning”, feitas por Nintendo e The Pokémon Company, proprietária da franquia Pokémon, contra o estúdio responsável por Palworld, Pocketpair. Nintendo e The Pokémon Company alegam que houve inspiração de maneira excessiva e inadequada em elementos característicos da marca Pokémon.
Game cloning refere-se à prática de criar um jogo que replica substancialmente o design, a mecânica, o estilo visual ou o conceito de outro jogo popular, com o objetivo de atrair o público e o sucesso desse jogo original. Embora game cloning não seja necessariamente ilegal, dependendo do grau de semelhança entre a combinação mecânica do jogo, regras, objetivos, obstáculos, recompensas e personagens, pode haver violação de direitos autorais, concorrência desleal e outras infrações de propriedade intelectual.
Alguns dos casos mais conhecidos de game cloning são Nintendo v. Elcon (1982), envolvendo o conhecido game Donk Kong; o Atari v. Philips (1982) discutindo se o jogo KC Munchkin violava o Pac Man; e Tetris v. Mino (2012).
Tamanha a relevância hoje da indústria dos games, que em 03.05.2024, foi promulgada no Brasil a Lei 14.852, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Sua finalidade é regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos, promovendo o crescimento do setor e assegurando a proteção dos direitos dos consumidores e desenvolvedores.
A lei estabelece princípios e diretrizes fundamentais, como a promoção da diversidade cultural, o respeito aos direitos fundamentais, a defesa do consumidor e a proteção integral de crianças e adolescentes. Além disso, busca fomentar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos em empreendedorismo inovador na área de games.
Contexto e semelhanças entre Pokémon e Palworld
Pokémon é uma das franquias de videogames mais bem-sucedidas da história, tendo sido lançada pela primeira vez em 1996 e acumulado bilhões de dólares em vendas de jogos, produtos licenciados, programas de TV, filmes e outras mídias.
A franquia é reconhecida por seu estilo de jogo de capturar, treinar e batalhar com criaturas conhecidas como “pokémons”. Esse conceito básico se tornou um marco no gênero de RPGs e influenciou diversos outros jogos ao longo dos anos.
Palworld, por outro lado, é um jogo relativamente novo desenvolvido pela empresa japonesa Pocketpair. Ele combina elementos de captura de criaturas com um estilo de jogo de sobrevivência, construção e exploração de um mundo aberto. As semelhanças entre Palworld e Pokémon são evidentes desde o início, principalmente na mecânica de captura e uso de criaturas (chamadas de “Pals” no jogo), bem como no design de algumas criaturas que muitos críticos e fãs apontaram como tendo uma aparência muito similar aos Pokémon.
No entanto, Palworld também introduz novos elementos que o diferenciam de Pokémon, como a inclusão de armas de fogo e a possibilidade de explorar um mundo mais realista e muitas vezes mais sombrio do que os cenários coloridos e amigáveis que a franquia Pokémon costuma apresentar.
As acusações e o processo judicial
Em 18 de setembro de 2024 a Nintendo e a The Pokémon Company promoveram ação que Tribunal Distrital de Tóquio, contra a PocketPair. Ainda não existem muitas informações disponíveis sobre esta ação, mas de acordo com um comunicado da Nintendo (https://www.nintendo.co.jp/corporate/release/2024/240919.html), a ação parece estar fundamentada em violação de patentes (e não violação de direitos autorais).
Dentre outras, a Nintendo detém a patente japonesa nº 7545191, que detalha a mecânica de captura de Pokémon, especificamente como um jogador joga um objeto para pegar uma criatura (Pokébolas).
Assim, a base do processo da The Pokémon Company parece ser a alegação de que Palworld violou patentes ao copiar a mecânica de captura e batalhas.
A Pocketpair fez uma declaração pública (https://www.pocketpair.jp/news/news18), afirmando não ter conhecimento das patentes específicas que estaria sendo acusada de infringir e que ainda não havia recebido detalhes sobre as acusações.
Alguns especialistas em propriedade intelectual uns reconhecem que há claras inspirações e semelhanças e que poderia haver violação de direitos da Nintendo. Por outro lado, outros entendem que embora possa existir alguma similaridade no conceito de Pokémon, isso, por si só, não constitui game cloning (plágio), pois o uso de mecânicas como captura e batalha entre criaturas não é exclusividade da franquia Pokémon, e outros jogos como Digimon e Monster Rancher também utilizam ideias semelhantes.
O impacto e possíveis consequências
Este processo levanta questões importantes sobre propriedade intelectual no setor de jogos, onde muitos jogos compartilham mecânicas ou temas semelhantes, mas raramente levam a disputas legais tão amplamente divulgadas. A decisão judicial pode criar um precedente para outros desenvolvedores que buscam inspiração em franquias já estabelecidas.
Caso a Pokémon Company vença o processo, as consequências para a Pocketpair podem incluir:
- Remoção de elementos do jogo: O tribunal pode exigir que a Pocketpair altere ou remova elementos de Palworld que sejam considerados violações de propriedade intelectual.
- Compensação financeira: Pocketpair pode ser obrigada a pagar uma compensação por danos à Nintendo e à Pokémon Company.
- Interrupção da distribuição: Em um cenário extremo, o jogo Palworld poderia ser retirado das plataformas de venda, como Steam e outras lojas digitais.
Por outro lado, se a Pocketpair vencer, o caso pode encorajar outros desenvolvedores independentes a criarem jogos com mecânicas semelhantes a Pokémon sem temer retaliações legais, desde que introduzam diferenças significativas.
Conclusão
O processo entre Pokémon e Palworld destaca a linha tênue entre inspiração e plágio no design de jogos. Embora ainda não haja uma resolução definitiva, este caso certamente terá implicações profundas para a indústria de games e o futuro de jogos que exploram conceitos semelhantes. O desfecho poderá moldar como as grandes empresas de jogos protegem suas propriedades intelectuais contra desenvolvedores menores que criam experiências inspiradas em suas franquias de sucesso.
Fontes:
https://br.ign.com/palworld/120135/gallery/palworld-vs-pokemon-comparison
https://gamerant.com/pokemon-vs-palworld-lawsuit-controversy-explained/
https://gizmodo.uol.com.br/palworld-se-inspira-em-pokemon-mas-nao-comete-plagio-explica-advogado/
