Nos últimos dias, um dos temas mais comentados tem sido a indicação do filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, ao Oscar, além da indicação de Fernanda Torres na categoria de Melhor Atriz.
As redes sociais e o “boca a boca” entre os brasileiros foi um dos importantes canais de divulgação da produção, bem como sua participação em festivais internacionais. O entusiasmo do público com a possível premiação gerou um grande volume de comentários sobre o longa, mesmo antes de sua estreia nos cinemas nacionais.
Desde sua chegada ao Brasil, em 7 de novembro de 2024, o filme tem alcançado recordes de bilheteria, tornando-se a quinta maior arrecadação do cinema nacional. No exterior, a produção também tem se destacado, ultrapassando a marca de US$ 1 milhão em bilheteria nos Estados Unidos.
Sobre o Filme “Ainda Estou Aqui”
O longa é uma adaptação do livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, uma obra autobiográfica que resgata memórias familiares e reflexões sobre a ditadura militar no Brasil. A narrativa acompanha a trajetória do autor, marcada pelo desaparecimento de seu pai, Rubens Paiva (interpretado por Selton Mello), ex-deputado cassado e torturado pelo regime militar, e pela relação com sua mãe, Eunice Paiva (interpretada por Fernanda Torres), uma mulher resiliente que enfrentou a perda e lutou por justiça.
Com uma abordagem sensível e emocionante, o filme transita entre passado e presente, explorando temas como política, amor e resistência.
Proteção de Obras Biográficas e Autobiográficas
A proteção de obras biográficas e autobiográficas ocorre por meio dos direitos autorais. No caso de biografias escritas por terceiros, a legislação protege o texto e a estrutura narrativa, mas não os fatos históricos, que pertencem ao domínio público.
No Brasil, há debates sobre a necessidade de autorização prévia do biografado ou de seus familiares, caso a pessoa retratada já tenha falecido. Esse tema levanta discussões sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
Desde 2015, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ficou estabelecido que não é necessária autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros para a publicação de biografias, desde que não haja violação à honra, imagem ou privacidade. Esta decisão deu interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas).
No entanto, algumas restrições ainda se aplicam. Caso a obra contenha fotografias, vídeos ou outros registros da vida do biografado, o autor pode precisar da autorização do titular da imagem ou de seus familiares. Além disso, caso a biografia apresente informações falsas, caluniosas ou que prejudiquem a reputação do biografado, este, ou sua família, pode mover ações judiciais pleiteando indenização por danos morais.
Portanto, ao abordar alegações controversas ou não suficientemente documentadas, especialmente quando se trata de figuras públicas, é essencial ter cautela, pois o autor pode ser responsabilizado judicialmente.
Por fim, os direitos autorais de uma obra possuem, em regra geral, vigência de 70 anos após o falecimento do autor, conforme estabelecido pela Lei 9.610/98. Após esse período, a obra entra em domínio público, podendo ser utilizada livremente por terceiros.
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Referências
BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.
MIGALHAS. Não é necessária autorização prévia para publicação de biografias. Migalhas, 2015. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/221675/nao-e-necessaria-autorizacao-previa-para-publicacao-de-biografias.
PAIVA, Marcelo Rubens. Ainda estou aqui. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
