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Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro   RESUMO O presente artigo visa analisar a complexa questão que envolve a proteção de patentes sob o regime de co-propriedade perante o Poder Judiciário, [...]

Terminou no último dia 31 de agosto o prazo para manifestação sobre a Consulta Pública nº 2, de 27 de julho de 2017 realizada pelo INPI, sobre a proposta de e procedimento simplificado de [...]

O Conselho Gestor da Internet no Brasil publicou a resolução 2017/031, que altera significativamente o processo de liberação de domínios, tornando-o será mais rápido e efetivo. Anteriormente o [...]