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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe maior segurança jurídica ao desenvolvimento de atividades econômicas, assegurando direitos aos cidadãos, mas [...]

A possibilidade de cumularem-se, nas ações de nulidade de registro de marca, pedidos que extrapolam o decreto de nulidade em si – finalidade primeira da demanda – vem sendo há muito objeto de [...]

Comentários sobre a coletânea de decisões da 2º instância administrativa sobre marcas Em dezembro de 2021, o INPI publicou a 1º edição da Coletânea de Decisões da 2º Instância Administrativa em [...]

Em 09.11.2021 o presidente do INPI, Cláudio Furtado, e o presidente do Escritório de Patentes do Japão (JPO), Mori Kiyoshi, assinaram um Memorando de Cooperação para renovação do Patent [...]