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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para que ela possa continuar utilizando sua marca Delícias em Pedaços.

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, determinou, no último dia 27, que o Facebook retire do ar comentários ofensivos [...]

Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon, e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as [...]

O INPI está reforçando seus laços de cooperação com especialistas, profissionais e agentes da propriedade intelectual.

Presidente da Câmara afirmou que o fato de a pauta estar trancada por urgências constitucionais por quatro meses depõe contra a atividade legislativa.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que havia condenado uma emissora de televisão do Vale do Paraíba a indenizar autores de um programa [...]

O Senado Federal definiu esta semana a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial (PLS 487/2013), fruto do trabalho de um grupo de juristas presidido [...]

O Senado Federal definiu esta semana a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender [...]

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o site de relacionamentos Facebook a indenizar usuária que teve um perfil falso criado na página. A decisão [...]