Prazo para Ecad cobrar mensalidades de emissoras é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das [...]
Plenário aprova marco civil da internet
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os [...]
ICANN lança o Trademark Clearinghouse – marcas e nomes de domínio
A contínua evolução dos nomes de domínio na Internet sem dúvida afeta os titulares de registros de marcas, especialmente em razão das recentes mudanças anunciadas pela ICANN (Internet Corporation [...]
Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista [...]
Justiça revoga decisão por entender que comentários no Facebook não são ofensivos
O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, revogou tutela antecipada que determinava ao Facebook a retirada de comentários tidos [...]
Funcionário que colaborou em livro da OAB não consegue reconhecimento de direitos autorais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que negou indenização a um funcionário da Ordem dos Advogados do [...]
Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para que ela possa continuar utilizando sua marca Delícias em Pedaços.
Justiça determina exclusão de comentários ofensivos no Facebook
O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, determinou, no último dia 27, que o Facebook retire do ar comentários ofensivos [...]
