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O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte [...]

O artigo “Ações de contrafação de patentes de processo: afinal, de quem é o ônus da prova diabólica?”, de autoria do advogado associado Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro, foi publicado na edição [...]