Os advogados Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro e Luiz Henrique Cezare, da Ricci Propriedade Intelectual, participaram, nos últimos dias 05, 06 e 07 de Dezembro, do IV Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado na Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte/MG.
O evento, organizado pelo Professor Fredie Didier Jr. (Universidade Federal da Bahia), envolveu duas diferentes etapas.
Na primeira, realizada na sexta-feira (05), os processualistas reuniram-se em grupos, definidos de acordo com os mais diversos temas e aspectos do novo código. Rodrigo Gomes compôs o grupo sobre direito intertemporal e disposições finais e transitórias, coordenado pelo Professor Fernando da Fonseca Gajardoni (USP Ribeirão Preto), e Luiz Cezare integrou o grupo sobre recursos, relatado pelo Professor Flávio Cheim Jorge (Universidade Federal do Espírito Santo). Nesta primeira fase, foram debatidos, elaborados e aprovados, por unanimidade, diversos enunciados interpretativos sobre os temas propostos, com o objetivo de contribuir para a melhor compreensão e aplicação do novo código.
Os enunciados dos grupos foram submetidos a apreciação e ao debate nas sessões plenárias realizadas no sábado (06) e domingo (07) e que foram compostas por todos os processualistas participantes. Nessa segunda etapa, também somente foram aprovados os enunciados interpretativos em relação aos quais não houve divergência.
Rodrigo Gomes, por exemplo, foi o autor do enunciado nº 355, aprovado em sessão plenária, interpretando os artigos 1.022, §1º, e 1.059, ambos do novo código, cujo conteúdo é o seguinte: “se, no mesmo processo, houver questões resolvidas na fase de conhecimento em relação às quais foi interposto agravo retido na vigência do CPC/1973, e questões resolvidas na fase de conhecimento em relação às quais não se operou a preclusão por força do art. 1.022, §1º, do CPC, aplicar‐se‐á ao recurso de apelação o art. 523, §1º, do CPC/1973 em relação àquelas, e o art. 1.022, §1º, do CPC em relação a estas”.
Os enunciados aprovados nas sessões plenárias resultarão na chamada “Carta de Belo Horizonte”, que será brevemente publicada na Revista de Processo (Editora Revista dos Tribunais). Para ler os enunciados aprovados em todos os encontros do Fórum Permanente de Processualistas Civis, clique aqui.
O próximo encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis já tem data e local. Será realizado entre os dias 01 e 03 de Maio de 2015, em Vitória, Espírito Santo.
