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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença que impedia a fabricante de cachaça Acarapé de comercializar seu produto em garrafas reutilizadas e litografadas [...]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades [...]

Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney [...]

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir ao poder público o uso não comercial do objeto de patentes ou de pedidos de patentes, sem o [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das [...]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os [...]

A contínua evolução dos nomes de domínio na Internet sem dúvida afeta os titulares de registros de marcas, especialmente em razão das recentes mudanças anunciadas pela ICANN (Internet Corporation [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista [...]

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, revogou tutela antecipada que determinava ao Facebook a retirada de comentários tidos [...]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que negou indenização a um funcionário da Ordem dos Advogados do [...]