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O Washington Redskins, time da Liga Esportiva de Futebol Americano dos Estados Unidos (NFL), admitiu a possibilidade de alterar seu nome após a onda de recentes protestos antirracistas pela morte de George Floyd.

Há anos o Washington Redskins vem sofrendo pressões de grupos antirracistas para suprimir o termo “redskins” de sua nomenclatura, tendo tais protestos se intensificado com a expansão do movimento “Black Lives Matter” nos últimos meses.

O motivo da discussão se dá em virtude do termo “redskins”, utilizado como marca do famoso time de futebol americano, devidamente registrado perante o órgão competente dos Estados Unidos desde 1967. Em tradução direta, o termo “redskins” significa “peles vermelhas”, que carregaria uma conotação racista aos indígenas nativo-americanos.

Apesar de ter admitido a alteração de sua nomenclatura em virtude dos protestos, do ponto de vista jurídico não há qualquer impedimento para o uso do sinal Washington Redskins pelo time.

Isto porque a Suprema Corte Americana, em meados de 2017, decidiu que o Escritório de Marcas e Patentes Norte-Americano (USPTO) não pode se recusar a registrar como marcas sinais potencialmente ofensivos, sob pena de violação da primeira emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Além disso, o USPTO aceitou registros de marcas para o sinal Washington Redskins nos anos de 1967, 1974, 1978 e 1990, tendo alterado seu posicionamento somente em 2014, quando decidiu cancelar seis registros pelo fundamento de que eles seriam ofensivos aos indígenas americanos.

Por outro lado, no Brasil é consolidado o entendimento de que não são registráveis como marca “expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração”, com previsão legal no artigo 124, III da Lei de Propriedade Industrial.

Embora o Washington Redskins ainda não tenha formalizado a alteração de sua nomenclatura, verifica-se que para o início da temporada o time já adotou o nome provisório de Washington Football Team e anunciou que está retirando o sinal Redskins das propriedades da equipe.

De acordo com o planejamento do time, o processo de remoção do sinal Redskins será concluído até o dia 13 de setembro de 2020, data em que a equipe estreia sua temporada na liga, com o jogo de abertura em casa contra o Philadelphia Eagles.

Vittor Gibello Gatti Florêncio.


Referências:

https://globoesporte.globo.com/futebol-americano/noticia/apos-pressao-antirracista-washington-redskins-admite-possibilidade-de-mudar-de-nome.ghtml

https://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/06/1894251-supremo-dos-eua-barra-proibicao-de-marca-com-potencial-ofensivo.shtml

https://www.uol.com.br/esporte/futebol-americano/ultimas-noticias/2020/07/23/time-da-nfl-muda-de-nome-e-abandona-termo-considerado-racista.htm

Autor

  • Riccipi Propriedade Intelectual

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