Publicado em 27/07/2020 15h13 Atualizado em 27/07/2020 19h20
As startups poderão solicitar ao INPI, a partir de 30 de julho, que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade. A iniciativa busca ajudar as empresas de base tecnológica a se consolidarem no mercado, uma vez que a patente atesta a originalidade de suas invenções e facilita sua comercialização.
Ao final do primeiro semestre de 2020, o tempo médio de decisão de exame técnico de pedido prioritário de patentes estava em cerca de 13 meses.
Ao requerer o serviço no INPI, os depositantes de patentes que se enquadrarem na definição de startup, estabelecida na Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, deverão apresentar a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, dentro de seu prazo de validade, indicando a denominação da empresa Inova Simples.
A nova modalidade de trâmite prioritário foi aprovada pela Portaria INPI PR nº 247, de 22 de junho de 2020, que também implementou outras alterações para esse tipo de serviço. Destaque para os processos de patente de instituições de ciência e tecnologia (ICT), passando de projeto-piloto para serviço permanente, com número ilimitado de requerimentos por instituição. Usuários anteriores de tecnologia (titulares ou não) que estão sendo prejudicados por depósito de pedido de patente posterior também poderão solicitar o trâmite prioritário.
Com o grande impacto da pandemia do novo coronavírus nas pesquisas, desde abril deste ano também contam com o exame acelerado os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos e de equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da COVID-19.
Fonte:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/ultimas-noticias/startups-terao-exame-de-patente-mais-rapido-a-partir-de-30-de-julho
Comentários (Por Lidiane Costa)
O exame prioritário de pedido de patente é uma medida disponibilizada pelo INPI para viabilizar a aceleração do exame técnico, mediante pagamento de taxas específicas e apresentação de documentação que comprove seu enquadramento na modalidade solicitada. Assim, o processo que se enquadrar em alguma das modalidades de exame prioritário passa a frente dos demais processos que aguardam para serem examinados.
Recentemente algumas modalidades foram acrescentadas, principalmente em virtude do combate a pandemia de covid-19 e com o objetivo de auxiliar no plano de combate ao backlog de patentes, o que tem dado resultados.
Possibilitar a aceleração no exame dos pedidos de patentes de startups, por exemplo, é uma medida eficaz principalmente no que diz respeito as invenções na área de tecnologia, proporcionando assim o incentivo a investimento nos projetos e competitividade de mercado.
Vale ressaltar que atualmente, mesmo com o plano de combate ao backlog de patentes funcionando efetivamente, os processos ainda levam em média 8,4 anos para serem examinados. No entanto, com o requerimento de exame prioritário este tempo pode ser reduzido para até 13 meses, ou seja, menos de 1 ano e meio.
O Brasil ainda é um país com baixo número de pedidos de patentes depositados anualmente, em comparação com Estados Unidos e China, por exemplo. A demora para se obter uma patente é um dos fatores desestimulantes aos inventores e titulares, de modo que medidas que possam reduzir o tempo de espera para se obter uma patente contribuem diretamente na valorização da inovação e incentivo à propriedade intelectual em nosso país.
