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As empresas têm hoje uma grande facilidade para se expandirem pelo mundo. Contudo, é fundamental que elas saibam que medidas tomar para proteger e viabilizar o uso de suas marcas. 

A globalização e a digitalização oferecem às empresas brasileiras oportunidades sem precedentes para expandirem suas operações além das fronteiras nacionais. Entretanto, essa facilidade muitas vezes acaba fazendo com que a necessidade de um planejamento adequado seja um pouco esquecida, principalmente no que diz respeito à proteção de marcas. 

Ao ingressar em mercados estrangeiros, é essencial que as empresas, não apenas verifiquem se podem usar sua marca nos outros países (sem que violem direitos de terceiros eventualmente preexistentes), mas também protejam adequadamente suas marcas, que são ativos intangíveis valiosos e fundamentais para a construção da identidade e reputação empresarial no mercado a ser desbravado.

Pensando nisso, vamos abordar aqui algumas das principais medidas que as empresas brasileiras podem tomar para viabilizar o uso e proteger suas marcas no exterior, facilitando a expansão de seus negócios de forma segura e eficiente.

O Registro de Marcas no Brasil e no Exterior

O primeiro passo para a proteção de marcas é o registro, tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o registro de marcas é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este processo envolve a pesquisa de anterioridades e viabilidade de uso, a apresentação do pedido de registro, o exame do pedido pelo INPI, e, finalmente, o deferimento e a concessão do registro, se todos os requisitos forem cumpridos.

A proteção de uma marca registrada no Brasil é territorial, ou seja, válida apenas dentro do território brasileiro. Portanto, para garantir a proteção da marca em outros países, é necessário registrar a marca também nas jurisdições onde se pretende atuar. As empresas podem optar por registrar suas marcas diretamente nos escritórios de propriedade intelectual de cada país ou utilizar mecanismos internacionais, como o Protocolo de Madri.

O Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri é um tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que facilita o registro internacional de marcas. O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2019, proporcionando às empresas brasileiras uma forma mais eficiente e econômica de proteger suas marcas em diversos países.

O principal benefício do Protocolo de Madri é a possibilidade de registrar uma marca em vários países com um único pedido, em um único idioma e pagando uma única taxa. Isso simplifica o processo de gestão do portfólio de marcas e pode reduzir os custos administrativos e financeiros. Além disso, qualquer mudança, como, por exemplo, a transferência de propriedade ou alteração de nome ou de endereço, pode ser registrada de forma centralizada na OMPI, aplicando-se automaticamente a todos os países designados.

Passos para Usar e Registrar uma Marca Internacionalmente

Para registrar uma marca internacionalmente, as empresas devem seguir alguns passos essenciais, a saber:

  • Planejar e programar a proteção das marcas de acordo com o plano de negócios da empresa, pois, em muitos países, a tramitação de um pedido de registro demanda entre 10 a 18 meses, e, o cenário ideal, é que o uso da marca no país ocorra, preferencialmente, após a obtenção do registro; 
  • Primeiramente, é necessário realizar uma pesquisa preliminar para verificar a disponibilidade da marca nos mercados de interesse. Isso ajuda a evitar conflitos futuros e a identificar possíveis obstáculos no processo de registro.
  • Após a pesquisa, as empresas devem preparar a documentação necessária, que inclui a descrição da marca, a lista de produtos e serviços que serão cobertos, e o comprovante de pagamento das taxas.
  • Por fim, o pedido de registro pode ser apresentado diretamente ao escritório do país de interesse, ou, no caso do Protocolo de Madri, ao INPI brasileiro que, após certificar o pedido, encaminhará à OMPI para processamento internacional.

Os custos envolvidos variam dependendo do número de países em que se deseja registrar a marca e das classes de produtos e serviços abrangidos. É importante planejar e orçar esses custos com antecedência para evitar surpresas durante o processo.

Cuidados Especiais na Proteção de Marcas

Além do registro, a proteção de marcas envolve monitoramento contínuo e medidas de enforcement. As empresas devem vigiar o mercado para identificar possíveis infratores e agir rapidamente para proteger seus direitos. Isso pode incluir o envio de notificações extrajudiciais, oposição a novos pedidos de marcas semelhantes, nulidades contra registros e, em casos mais graves, ações judiciais.

Outra medida importante é a manutenção do registro de marca, que inclui o pagamento de taxas de prorrogação do registro, a fim de evitar a perda dos direitos sobre a marca.

Empresas que operam em múltiplos mercados devem estar atentas às diferenças nas leis de propriedade intelectual de cada país. Contratar advogados ou agentes especializados em propriedade intelectual e com experiência internacional é fundamental para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a proteção efetiva das marcas.

Mesmo empresas que ainda não se expandiram internacionalmente devem monitorar suas marcas para evitar o uso indevido por terceiros em outros países. Existem casos em que empresas estrangeiras utilizam marcas brasileiras sem autorização, o que pode prejudicar a reputação e os negócios da empresa original.

Registrar a marca internacionalmente, mesmo antes da expansão efetiva, pode prevenir esses problemas. Isso garante que a empresa mantenha os direitos exclusivos sobre a marca em diversas jurisdições, protegendo-se contra concorrência desleal e usos não autorizados. Esse registro proativo pode ser um diferencial estratégico, aumentando a segurança jurídica e o valor da marca no mercado global.

Casos de Sucesso e Exemplos Práticos

Diversas empresas brasileiras já se beneficiaram da proteção internacional de suas marcas, utilizando o Protocolo de Madri e outras estratégias. Um exemplo é a empresa de produtos adesivos TEKBOND, que conseguiu consolidar sua marca em mais de 100 países através de registros internacionais, evitando conflitos e fortalecendo sua presença global.

Outro exemplo é a Natura, que registrou suas marcas em vários mercados-chave antes de iniciar operações internacionais. Isso não apenas protegeu a marca contra imitadores, mas também facilitou a entrada em novos mercados, uma vez que a marca já estava estabelecida e reconhecida legalmente.

Esses casos demonstram a importância de uma estratégia bem planejada de proteção de marcas e o impacto positivo que isso pode ter na expansão internacional de negócios.

A proteção de marcas é um elemento essencial para empresas brasileiras que desejam expandir seus negócios internacionalmente. O registro adequado, o uso de mecanismos como o Protocolo de Madri, e a adoção de medidas contínuas de vigilância e defesa da marca são fundamentais para garantir a segurança e o sucesso dessa expansão.

Ao seguir as práticas recomendadas e contar com a assistência de profissionais especializados, as empresas podem evitar problemas legais, proteger seus ativos intangíveis e fortalecer sua presença em mercados globais.

A Ricci Propriedade Intelectual conta com uma equipe especializada em internacionalização de marcas, com décadas de experiência na proteção de marcas por todo o mundo e, assim, capaz de fornecer o apoio crucial de que sua empresa precisa para navegar pelas complexidades do registro e proteção de marcas internacionais, oferecendo às empresas a confiança necessária para crescer e prosperar em novos territórios.

Autor

  • Riccipi Propriedade Intelectual

    Fundado em 1989, Ricci Propriedade Intelectual é um dos mais conceituados escritórios especializados em Propriedade Intelectual do Brasil, prestando completa assessoria e consultoria especializada nas áreas consultiva, administrativa e judicial em Propriedade Intelectual.

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