Recentemente a INTA (International Trademark Association) publicou um relatório acerca do tema Propriedade Intelectual (PI) no Espaço. Além de abordar a situação atual da questão, o documento traz um roteiro para viabilizar PI no Espaço que contém metas de curto, médio e longo prazos. 

O relatório também aborda as questões jurídicas voltadas para a elaboração de um sistema de PI no Espaço indo de hoje à 2050 e as atitudes práticas para tal. É esperado que até 2050 o comércio na Órbita Baixa da Terra – onde ficam localizados os satélites, por exemplo – e em locais extraterrestres como Lua e Marte tenha sido regularizado. 

Esse documento foi feito pela Equipe do Projeto “PI no Espaço” da INTA, que em 2021 já trabalhava analisando as proteções jurídicas já existentes para PI no Espaço Sideral. Após longos estudos de tratados espaciais atuais, leis nacionais relacionadas ao Espaço, documentos da Organização das Nações Unidas e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e entrevistas com professores especialistas no assunto, a Equipe do Projeto formulou dez principais maneiras de avançar para criação de um quadro legal de PI no Espaço.

Após tais estudos, a Equipe do Projeto recomenda que as leis de PI para o Espaço Sideral devem ser feitas em etapas e devem ter soluções efetivas para serem aplicadas a curto e médio prazo para que em 2050 já exista um sistema harmônico e abrangente de PI no Espaço.

Publicado em 07/02/2023

Fontes:

https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Relatorio-INTA-Propriedade-Intelectual-no-Espaco