No dia 15 de março o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos liberou uma nota de esclarecimento sobre os critérios para que uma obra artística criada com o auxílio de inteligência artificial possa ter direitos autorais. A nota foi emitida após uma decisão de fevereiro que afirmava que certas imagens criadas pelo sistema de inteligência artificial Midjourney não estariam aptas a serem protegidas pela lei de direitos autorais. 

O escritório ainda afirmou que a proteção da propriedade intelectual varia de acordo com o grau de auxílio da IA. Essas variáveis podem considerar se as contribuições são “o resultado de reprodução mecânica”, como imagens criadas em resposta a prompts de texto, ou se exprimem a “própria concepção mental” do autor. “A resposta dependerá das circunstâncias, principalmente de como a ferramenta de inteligência artificial opera e como foi usada para criar o trabalho final”, esclareceu o escritório.

A primeira avaliação do escritório se uma obra artística poderia ser protegida pela lei de direitos autorais ocorreu em fevereiro deste ano. As imagens avaliadas foram as criadas pelo Midjourney para a história em quadrinhos de Kris Kashtanova “Zarya of the Dawn”. Apesar do texto e arranjos criados por Kashtanova poderem ser protegidos, as imagens foram impedidas. 

Além da nota de esclarecimento, no dia 15 de março o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos reforçou que a proteção de direitos autorais vem a partir da quantidade de criatividade humana envolvida no projeto e que os sistemas de inteligência artificial mais populares provavelmente não criam trabalhos passíveis de proteção por lei. Ainda foi ressaltado que “com base no entendimento do escritório sobre as tecnologias de inteligência artificial generativas atualmente disponíveis, os usuários não exercem o controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam prompts e geram material. Em vez disso, esses prompts funcionam mais como instruções para um artista comissionado”.

Apesar disso, modificações e arranjos criativos de trabalhos criados por plataformas de IA ainda podem ser protegidos pela lei de direitos autorais, como, por exemplo, os quadrinhos de Kashtanova. O escritório afirmou que sua política “não significa que ferramentas tecnológicas não possam fazer parte do processo criativo”. 

O escritório ainda afirmou que os requerentes de direitos autorais devem informar quando seus trabalhos conterem elementos criados por IA e que pedidos já arquivados que não contenham essa informação devem ser corrigidos. 

Publicado em 02/05/2023

Fontes:
https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/03/eua-dizem-que-alguns-trabalhos-criados-com-ia-podem-ter-direito-autoral/