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É comum ouvirmos frases como “registrar uma patente” ou patentear uma invenção, mas o que é exatamente uma patente e qual a sua importância? Este artigo procura esclarecer alguns pontos importantes sobre o tema.

As patentes são um instrumento importantíssimo para estimular e proteger inovações em produtos e processos. Com os direitos sobre sua invenção assegurados, inovadores sentem-se motivados a continuar seus esforços e beneficiar a sociedade em geral com novos inventos, como novas tecnologias e medicamentos.

O que é uma patente?

O primeiro passo para compreender a importância das patentes é compreender o que é uma patente.

Apesar de ser comum ouvirmos expressões como “registrar” patentes, a patente não é registro. Uma patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção. Existem dois tipos principais:

  • patente de invenção, para novos produtos ou processos. Esse tipo de patente garante 20 anos de exclusividade.
  • modelo de utilidade: para aprimoramentos em produtos existentes, como uma tesoura para picotar. Para esses casos, a proteção é de 15 anos.

Alguns exemplos de invenções patenteadas que transformaram o mundo são o telefone de Alexander Graham Bell e a lâmpada de Thomas Edison. Em ambos os casos, as patentes permitiram que os inventores fossem compensados pelo esforço de pesquisa para criar esses novos produtos. No caso da lâmpada, por exemplo, Thomas Edison precisou de dois anos de pesquisa e de três mil tentativas para chegar ao invento.

No Brasil, a concessão de patentes é regida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que define os requisitos e procedimentos para obtenção de patentes no país.

A importância de “registrar” uma patente

Obter uma patente traz diversos benefícios. Primeiramente, como já vimos, a patente garante exclusividade, permitindo que o inventor lucre com sua criação. Além disso, a patente valoriza a inovação, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. A proteção legal evita que terceiros copiem ou explorem a invenção sem autorização, assegurando uma vantagem competitiva.

Benefícios econômicos

A concessão de uma patente pode proporcionar retornos financeiros significativos, seja por meio da exploração direta da invenção ou da concessão de licenças a terceiros. Empresas frequentemente buscam patentes para garantir uma posição de mercado privilegiada, aumentando seu valor e atraindo investimentos.

Proteção contra concorrência desleal

Uma patente eficaz impede que concorrentes copiem ou usem a invenção sem autorização, protegendo o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Isso é crucial para manter a competitividade em mercados inovadores e de rápido crescimento.

Processo de obtenção de patente

As etapas para a obtenção de uma patente no Brasil são apresentadas a seguir. 

1. Pesquisa de anterioridade

Antes de iniciar o processo, é importante verificar se a invenção é inédita. Além disso, a pesquisa de anterioridade ajuda a identificar invenções semelhantes já patenteadas, evitando conflitos futuros.

2. Depósito do pedido

É a apresentação de documentos detalhados ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, incluindo descrição, reivindicações e desenhos técnicos. A descrição deve ser clara e completa, permitindo que qualquer especialista no campo técnico entenda a invenção. O pedido deve conter as reivindicações que definem a extensão da proteção solicitada.

3. Exame técnico

O INPI avalia se a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva (ou ato inventivo, se for um pedido de Modelo de Utilidade) e aplicação industrial. Este exame verifica se a invenção realmente representa um avanço técnico significativo e se pode ser aplicada na indústria.

Durante o período em que o pedido ainda não foi examinado, outras pessoas podem solicitar patentes para invenções semelhantes. Nesse caso, a data de depósito é crucial para determinar a prioridade do direito.

4. Concessão da patente

Se o pedido de patente atender a todos os requisitos de patenabilidade, a patente é concedida, garantindo direitos exclusivos por um período determinado. No Brasil, como vimos, o período de exclusividade é de 20 anos para patentes de invenção e de 15 anos para modelos de utilidade, contados a partir da data de depósito do pedido.

Quanto tempo leva para a obtenção da patente?

Todo o processo demora, em média, por volta de seis anos. No entanto, em determinadas situações, é possível solicitar o trâmite prioritário para que o processamento do pedido de patente seja agilizado. 

Perda e quebra da patente

Uma patente pode ser quebrada em casos específicos, como uso abusivo dos direitos conferidos ou ausência de exploração da invenção no território brasileiro. O titular da patente deve fazer uso da invenção para evitar a possibilidade de uma licença compulsória, onde terceiros podem explorar a patente mediante autorização legal.

Além disso, a patente pode ser invalidada se for comprovado que ela não atende aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Outra situação que pode levar à perda da patente é o não pagamento das anuidades requeridas pelo INPI.

A proteção internacional de patentes

Para proteger uma invenção em outros países, é possível utilizar o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). O PCT simplifica o processo de solicitação de patentes em múltiplos países através de um único pedido internacional. Isso oferece uma base sólida para a proteção global, essencial para inventores que desejam explorar mercados internacionais. No Brasil, o INPI é autorizado a receber esses pedidos e pode ser escolhido para realizar a Pesquisa Internacional, que inclui a busca de anterioridades e emissão de uma opinião preliminar sobre a patenteabilidade da invenção. 

Procedimento do PCT

O pedido de patente internacional pelo PCT permite que o inventor busque proteção em aproximadamente 150 países. O processo é dividido em duas fases: a fase internacional, que inclui a apresentação do pedido, a publicação e o recebimento da Pesquisa Internacional e opinião preliminar sobre a patenteabilidade da invenção;  e a fase nacional, onde o pedido é avaliado por cada país onde se deseja obter proteção.

Benefícios do PCT

O PCT oferece várias vantagens, como a prorrogação do prazo para entrar com pedidos nacionais e a possibilidade de obter um relatório preliminar de busca internacional, que ajuda a avaliar as chances de sucesso da patente.

Contar com a orientação de advogados especializados em patentes é fundamental. Esses profissionais possuem conhecimento técnico e jurídico para conduzir pesquisas de anterioridades, redigir pedidos de patente detalhados e acompanhar todo o processo junto ao INPI. Além disso, eles são essenciais para lidar com questões complexas e garantir a proteção eficaz da invenção.

Além disso, casos envolvendo tecnologias emergentes, biotecnologia e software frequentemente enfrentam desafios únicos no processo de patenteamento. A expertise de um advogado é crucial para navegar pelas complexidades legais e técnicas, aumentando as chances de sucesso.

A Ricci Propriedade Intelectual conta com uma equipe especializada para ajudar seus clientes a navegar com segurança por todo o processo e assegurar os direitos de suas criações.

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